Programação

1. DEFINIÇÃO DE BEM PERMANENTE DE ACORDO COM A PORTARIA DA STN N° 448/2002 E DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.

2. BENS RECEBIDOS DE TERCEIROS:
2.1. Controle de bens recebidos de terceiros para usufruir nas unidades da Administração Pública;
2.2. Controle de bens recebidos pela Administração com o intuito de destiná-los exclusivamente para a doação aos munícipes;

3. INCORPORAÇÃO/TOMBAMENTO:
3.1. Entradas por doação, concessão, permissão ou comodato;
3.2. Registro no sistema informatizado;
3.3. Atribuição do valor;

4. MOVIMENTAÇÃO DOS BENS (TRANSFERÊNCIAS):
4.1. Definição da Secretaria que usufruirá do bem;
4.2. Transferência de bens do Poder Legislativo ao Poder Executivo;
4.3. Transferência de bens para as Autarquias ou Fundações.

5. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE OS BENS

6. BAIXA/DESINCORPORAÇÃO:
6.1. Baixa de bens por sucateamento;
6.2. Baixa por desaparecimento;
6.3. Registros no sistema patrimonial;
6.4. Registros no sistema contábil.