Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes do Legislativo, Vereadores, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

Quando?

29 de julho de 2024: das 08h às 12h;
30 de julho de 2024: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes do Legislativo, Vereadores, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

Parceira Acadêmica
Curso On-line: Relatório Final e Julgamento de Procedimentos Administrativos: Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Especiais
Apresentação

Capacitar tecnicamente os membros de Comissões Sindicantes e processantes para a realização do relatório final e os Advogados, Assessores jurídicos, Secretários Municipais, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes do Legislativo, Vereadores e membros do Controle Interno, para a execução de um julgamento eficiente dos procedimentos administrativos, evitando a possibilidade de anulação da decisão, com os consequentes prejuízos ao serviço público daí advindos.  

Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Procuradores Municipais, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes do Legislativo, Vereadores, membros de Comissões de Sindicância, Processos Disciplinares e Especiais e demais servidores interessados. 

Data / Horário

29 de julho de 2024: das 08h às 12h;
30 de julho de 2024: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TARDE DO DIA 26 (SEXTA-FEIRA), CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL


2. O RELATÓRIO COMO ETAPA FINAL DA FASE INSTRUTÓRIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
2.1 O relatório na sindicância
2.1.1 Elementos que o compõe
2.2 O relatório nos procedimentos disciplinares (sindicância disciplinar e PAD)
2.2.1 Elementos que o compõe
2.3 Relatório no Processo Administrativo Especial
2.3.1 Elementos essenciais


3. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PARA APLICAR PENALIDADES


4. ANÁLISE FORMAL DE NULIDADE E DEVOLUÇÃO À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS


5. PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO


6. A COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE E A AUTONOMIA DA COMISSÃO
6.1 Possibilidade de a autoridade discordar do entendimento da Comissão
6.2 Necessidade de fundamentação da decisão da autoridade.
6.3 Impedimento e suspeição da autoridade julgadora
6.4 Prazo para o julgamento


7. PENAS PREVISTAS
7.1 Nos procedimentos disciplinares
7.1.1 Advertência
7.1.2 Suspensão
7.1.2.1 Efetivação da pena e sua conversão em multa
7.1.3 Penas Capitais (Demissão, cassação de aposentadoria ou de
disponibilidade e destituição de cargo ou função de confiança
7.1.3.1 Diferenças entre exoneração, demissão e demissão a bem do serviço
7.1.4 Agravantes e atenuantes.
7.2 Nos procedimentos especiais
7.2.1 Processo administrativo especial decorrente de descumprimento contratual (licitação)
7.2.2 Penas previstas na Lei de Licitações
7.3 Competência para aplicar punições


8. ATOS DE ASSESSORAMENTO DO JULGAMENTO (PARECERES)


9. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO PUNITIVO


10. CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO
10.1 Ciência do acusado
10.2 Recurso.
10.3 Processo de revisão
10.4 Comunicação de dano ao erário
10.5 Representação penal


11. REPERCUSSÃO DAS PENALIDADES APLICADAS

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 445,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 400,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 418,30 por participante
03 a ou mais participantes R$ 376,47 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 583,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 524,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 548,02 por participante
03 a ou mais participantes R$ 493,22 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 836,60 por participante
03 ou mais participantes R$ 752,94 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 890,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 801,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.