Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

31 de julho de 2024: das 08h às 12h;
1º de agosto de 2024: das 08h às 12h;
02 de agosto de 2024: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Curso On-line: Política de Planejamento/Plano Diretor: Estatuto da Cidade e Considerações sobre os Planos Setoriais de Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Política Habitacional e Política de Desenvolvimento Econômico
Apresentação

O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, representou um avanço no cenário nacional, em relação ao planejamento e desenvolvimento dos Municípios. Passados dezoito anos de sua edição, ainda não se tem a dimensão de sua importância. Neste treinamento estamos propondo conhecer e entender sua amplitude e aplicação para melhorar a qualidade urbanista e o desenvolvimento, inclusive econômico do Município. Ainda, haverá breves considerações sobre os planos de mobilidade urbana e saneamento básico, articulados com o plano diretor. 


Este curso tem por objetivo propiciar estudo que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática das normas e instrumentos da política urbana que devem estar inseridos no Plano Diretor, bem como da articulação com os planos de mobilidade urbana e saneamento básico.


Outra questão importante é sabermos o que é uma lei de diretrizes urbanas e qual a diferença com o plano diretor. No atendimento cotidiano tem-se constatado a necessidade de oportunizar o conhecimento básico da legislação, para planejar e buscar o adequado desenvolvimento do Município de forma una, em todas as áreas. Não podemos desconhecer que o planejamento é indispensável à gestão eficiente e eficaz do Município.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

31 de julho de 2024: das 08h às 12h;
1º de agosto de 2024: das 08h às 12h;
02 de agosto de 2024: das 08h às 12h.

Carga horária

12 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TARDE QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ESTATUTO DA CIDADE


2. LEI ESTADUAL N° 10.116/1994, que “Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências”


3. ESTATUTO DA CIDADE


4. DIRETRIZES GERAIS


5. INSTRUMENTOS


6. PLANEJAMENTO MUNICIPAL
6.1 Plano diretor
6.2 Plano Plurianual – Diretrizes orçamentárias – orçamento anual
6.3 Planos de desenvolvimento econômico e social
6.4 Parcelamento uso e ocupação do solo
6.5 Zoneamento de uso do solo
6.5.1 Conceito
6.5.2 Assuntos que compõe a lei


7. INSTITUTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS


8. PLANO DIRETOR E LEI DE DIRETRIZES URBANAS
8.1 Lei Estadual n° 10.116/1994.
8.2 Diferença entre as duas leis: Objetivos


9. PLANO DIRETOR
9.1 Conceito.
9.2 Composição
9.2.1 Diretrizes
9.2.2 Assuntos que devem compor o Plano diretor, obrigatoriamente, por determinação do Estatuto da Cidade
9.2.2.1 Direito de preempção.
9.2.2.2 Outorga onerosa do direito de construir.
9.2.2.3 Operações urbanas consorciadas.
9.2.2.4 Transferência do direito de construir.
9.2.3 Princípios da Política de Desenvolvimento Municipal
9.2.4 Ordenação Territorial
9.2.5 Instrumentos de Desenvolvimento Municipal
9.2.6 Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.


10. REVISÃO DO PLANO DIRETOR


11. PLANOS SETORIAIS – REFERÊNCIAS: MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


12. MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR


13. LEGISLAÇÃO.

Inscreva-se
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.