Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 O que é um plano de trabalho?
1.4 A Plataforma Transferegov.br
1.5 O Sistema de Monitoramento de Convênios do Estado do RS

2. CONCEITOS PRÉ-CADASTRO
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias
2.1.2 Obrigatórias
2.1.3 Emendas Individuais Impositivas
2.2 Tipos de qualificação de propostas
2.2.1 Proposta voluntária
2.2.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
2.2.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar

3. INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO
3.1 Convênios celebrados com a União, para transferência de recursos
3.1.1 Níveis dos convênios
3.1.2 Regras de prorrogação da vigência do convênio
3.1.3 Regras de contrapartida
3.1.4 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.1.5 Regras de publicidade
3.1.6 Alterações no convênio e seu objeto
3.1.7 Alteração do valor estimado do convênio
3.1.8 Regras para liberação de recurso
3.1.8.1 Prazo para execução financeira
3.1.9 Regras de vistorias
3.1.10 Regime simplificado
3.1.11 Laudo de análise técnica
3.1.12 Consórcio público
3.2 Observância à Lei Federal n.º 9.504/1997, Lei Eleitoral
3.3 Convênios celebrados com o Estado do RS

4. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO
4.1 Elaboração do edital
4.1.1 Fiel observância ao objeto conveniado
4.1.2 Prazos para publicação do edital
4.1.3 Regras de publicação
4.2 Observância aos regulamentos aplicáveis às licitações
4.3 Aproveitamento de contratação anterior para proposta atual
4.4 Impedidos de participar nas licitações
4.5 Valor homologado superfaturado ou inexequível
4.6 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos

5. ASPECTOS CONTRATUAIS
5.1 Cláusulas obrigatórias à minuta contratual
5.2 Obrigatoriedade de fiscalização
5.3 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
5.4 Hipóteses de suspensão do contrato
5.5 Aditamento contratual
5.5.1 Acréscimo
5.5.2 Supressão
5.5.3 Prorrogação de prazo
5.6 Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste
5.7 Inexecução contratual
5.8 Hipóteses de rescisão
5.9 Aplicação das penalidades