Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento e do setor de licitações, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

15 de julho de 2024: das 08h30min às 12h;
16 de julho de 2024: das 08h30min às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento e do setor de licitações, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso On-line: Os Convênios na Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023
Apresentação

Com a implementação da Lei Federal n.º 14.133/2021, recentemente alterada pela Lei Federal n.º 14.770/2023, introduzindo inovações no que diz respeito aos convênios e diante da publicação dos novos regulamentos relacionados ao tema, destaca-se a importância de os municípios manterem-se atualizados.


Diante disso e da necessidade de os municípios buscarem de maneira efetiva recursos e realizarem ações por meio de convênios celebrados com a União, torna-se necessário abordar não apenas os conceitos gerais dos convênios, mas também a forma de sua celebração e outros aspectos de extrema relevância.


Após a celebração do instrumento de convênio, em uma etapa igualmente crucial, encontra-se a concretização do processo licitatório. Além de integrar a prestação de contas do convênio celebrado, a aprovação pelo órgão concedente é um requisito indispensável para a transferência de recursos. Nesse contexto, serão abordadas as cautelas necessárias diante das normas estabelecidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, referente às licitações, e nos regulamentos acerca do tema.

Público-Alvo

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento e do setor de licitações, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

Data / Horário

15 de julho de 2024: das 08h30min às 12h;
16 de julho de 2024: das 08h30min às 12h.

Carga horária

07 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TARDE QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 O que é um plano de trabalho?
1.4 A Plataforma Transferegov.br
1.5 O Sistema de Monitoramento de Convênios do Estado do RS


2. CONCEITOS PRÉ-CADASTRO
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias
2.1.2 Obrigatórias
2.1.3 Emendas Individuais Impositivas
2.2 Tipos de qualificação de propostas
2.2.1 Proposta voluntária
2.2.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
2.2.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar


3. INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO
3.1 Convênios celebrados com a União, para transferência de recursos
3.1.1 Níveis dos convênios
3.1.2 Regras de prorrogação da vigência do convênio
3.1.3 Regras de contrapartida
3.1.4 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.1.5 Regras de publicidade
3.1.6 Alterações no convênio e seu objeto
3.1.7 Alteração do valor estimado do convênio
3.1.8 Regras para liberação de recurso
3.1.8.1 Prazo para execução financeira
3.1.9 Regras de vistorias
3.1.10 Regime simplificado
3.1.11 Laudo de análise técnica
3.1.12 Consórcio público
3.2 Observância à Lei Federal n.º 9.504/1997, Lei Eleitoral
3.3 Convênios celebrados com o Estado do RS



4. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO
4.1 Elaboração do edital
4.1.1 Fiel observância ao objeto conveniado
4.1.2 Prazos para publicação do edital
4.1.3 Regras de publicação
4.2 Observância aos regulamentos aplicáveis às licitações
4.3 Aproveitamento de contratação anterior para proposta atual
4.4 Impedidos de participar nas licitações
4.5 Valor homologado superfaturado ou inexequível
4.6 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos


5. ASPECTOS CONTRATUAIS
5.1 Cláusulas obrigatórias à minuta contratual
5.2 Obrigatoriedade de fiscalização
5.3 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
5.4 Hipóteses de suspensão do contrato
5.5 Aditamento contratual
5.5.1 Acréscimo
5.5.2 Supressão
5.5.3 Prorrogação de prazo
5.6 Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste
5.7 Inexecução contratual
5.8 Hipóteses de rescisão
5.9 Aplicação das penalidades


 

Inscreva-se
Professor(a)

Léris Camarãn - Advogada, Especializanda em Gestão Pública e Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 445,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 400,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 418,30 por participante
03 a ou mais participantes R$ 376,47 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 583,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 524,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 548,02 por participante
03 a ou mais participantes R$ 493,22 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 836,60 por participante
03 ou mais participantes R$ 752,94 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 890,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 801,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.