Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Servidores responsáveis pela área de pessoal e folha de pagamento, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários e demais servidores interessados.

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Quando?

16 de julho de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h;
17 de julho de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Servidores responsáveis pela área de pessoal e folha de pagamento, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários e demais servidores interessados.

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Parceira Acadêmica
Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Órgão Público: o dia a dia e as obrigações a serem atendidas
Apresentação

Muitas são as atividades desenvolvidas no Departamento de Recursos Humanos, além da elaboração mensal da folha de pagamento. Atos cadastrais de ingresso e admissão, de afastamentos, informações relativas a Segurança e Saúde no Trabalho, evoluções funcionais, ocorrências com reflexos na vida funcional do servidor, desligamento.


Grande parte dos atos de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos – DRH exigem que sejam observados procedimentos específicos. Cada vez mais há a necessidade de atendimento de obrigações acessórias junto a outros órgãos, com envio de informações específicas e de forma parametrizada. A transmissão de inúmeras informações, via eSocial e outras plataformas, para atendimento de obrigações junto a órgãos federais, e de atos que devem ser levados para apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) são atividades que se tornaram diárias no DRH, com todas as suas peculiaridades.


Este treinamento tem como objetivo principal o de orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas do DRH, reduzindo as dificuldades decorrentes da aplicação da legislação local e federal, a partir do estudo dos institutos e dos entendimentos jurídicos aplicáveis a eles, e atendimento das obrigações legais decorrentes.

Público-Alvo

Servidores responsáveis pela área de pessoal e folha de pagamento, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários e demais servidores interessados.

Data / Horário

16 de julho de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h;
17 de julho de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

16 horas.

Programação

1. O PROVIMENTO EM CARGO PÚBLICO:
1.1. Aspectos gerais do concurso público;
1.2. Nomeação, posse e exercício;
1.3. Requisitos básicos para investidura e a documentação a ser apresentada pelo candidato ao cargo ou função;
1.4. Eventos de cadastro na folha de pagamento (eSocial).


2. O REGIME PREVIDENCIÁRIO:
2.1. Garantia constitucional: a obrigatoriedade de filiação a um regime previdenciário
2.2. RGPS X RPPS: a determinação do regime previdenciário
2.3. eSocial: as informações por servidor conforme o regime previdenciário.


3. O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR:
3.1. Aspectos gerais;
3.2. A estabilidade provisória da servidora gestante.


4. A REMUNERAÇÃO E O VENCIMENTO:
4.1. Vantagens permanentes e vantagens temporárias – gratificações e adicionais;
4.2. Vantagens indenizatórias: vale-alimentação, diárias, vale-transporte, auxílios;
4.3. A responsabilidade pelo pagamento do servidor e suas consequências
4.4. As informações a serem transmitidas no eSocial.


5. O REGIME DE TRABALHO:
5.1. A carga horária, a jornada de trabalho e o registro do ponto;
5.2. O serviço extraordinário: configuração e controle;
5.3. O repouso semanal remunerado.


6. AS OCORRÊNCIAS DURANTE A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR:
6.1. Afastamentos por motivo de doença, própria ou de familiar;
6.2. Licenças remuneradas;
6.3. Licenças não remuneradas;
6.4. Afastamentos por cedência;
6.5. As informações no eSocial;
6.6. Os possíveis reflexos remuneratórios;
6.7. Quando informar no eSocial.


7. AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO:
7.1. O controle das atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (as atividades insalubres);
7.2. Os laudos técnicos adequados em cada caso;
7.3. Os reflexos na aposentadoria;
7.4. Regras de aplicação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) (eSocial).


8. FÉRIAS:
8.1. Aquisição do direito e concessão do gozo;
8.2. Remuneração de férias;
8.3. Perda do direito;
8.4. Quando é obrigatório informar no eSocial.


9. MUTAÇÕES FUNCIONAIS:
9.1. Relotação;
9.2. Exercício de função gratificada ou cargo em comissão e sua substituição;
9.3. Exercício de cargo eletivo;
9.4. Recondução;
9.5. Readaptação;
9.6. Reversão;
9.7. Reintegração;
9.8. Disponibilidade e aproveitamento;
9.9. Como prestar as informações no eSocial.


10. A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO:
10.1. Exoneração;
10.2. Demissão;
10.3. Aposentadoria pelo RPPS;
10.4. Aposentadoria pelo RGPS;
10.5. As obrigações decorrentes.


11. O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PÚBLICO:
11.1. Os direitos legalmente assegurados, conforme o motivo do desligamento
11.2. Os prazos a serem observados para cumprimento das obrigações acessórias decorrentes (eSocial).


12. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
12.1. Aspectos gerais;
12.2. Procedimentos a serem observados para a contratação, conforme o TCE/RS e STF;
12.3. Direitos assegurados ao contratado.


13. A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS:
13.1. O dever de informação dos atos de admissão e desligamento;
13.2. Os prazos a serem observados.


14. ORGANIZAÇÃO DAS PASTAS FUNCIONAIS:
14.1. Arquivamento de documentos;
14.2. Registros obrigatórios e documentação hábil.

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br