Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

18 de julho de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de julho de 2024: das 09h às 12h.

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025
Apresentação

A Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento postos à disposição dos gestores municipais, sobretudo em cenários de crise.


Assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO cumpre importante papel no processo de planejamento orçamentário, ao determinar, por exemplo, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais e a permanente observância dos diversos limites fixados pela lei.


O objetivo do treinamento é esclarecer sobre o processo de elaboração da LDO, oferecendo modelo de projeto de lei e anexos, conformados às determinações legais vigentes, enfatizando as particularidades tanto do projeto de lei, como dos diversos demonstrativos que compõem os seus anexos.

Público-Alvo

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

Data / Horário

18 de julho de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de julho de 2024: das 09h às 12h.

Local

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

10 horas.

Programação

1. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS. CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA LDO
1.1 Definição de critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
1.2 Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal;
1.3 Definição de alterações da legislação tributária;
1.4 Definição da política de pessoal;
1.5 Regras para equilíbrio entre receita e despesa;
1.6 Diretrizes para o controle de custos e avaliação dos programas;
1.7 Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso;
1.8 Estabelecimento de diretrizes para a avaliação de metas fiscais, limitação de empenhos e movimentação financeira para o Poder Executivo e Legislativo;
1.9 Condições para transferências de recursos públicos a entidades privadas com e sem finalidade lucrativa e para pessoas físicas;
1.10 Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência;
1.11 Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
1.12 Estabelecimento de medidas de conservação do patrimônio público;
1.13 Autorização para assumir custeio de competência de outros entes da federação;
1.14 Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária e não tributária;
1.15 Estabelecimento de diretrizes para apresentação, aprovação e execução de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual;
1.16 Diretrizes para execução provisória do orçamento.


2. ANEXO DE METAS FISCAIS: CONCEITOS, ORIENTAÇÕES E APRESENTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O REFERIDO ANEXO.
2.1 Demonstrativo 1 - Metas fiscais anuais;
2.2 Demonstrativo 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
2.3 Demonstrativo 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
2.4 Demonstrativo 4 - Evolução do patrimônio líquido;
2.5 Demonstrativo 5 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
2.6 Demonstrativo 6 - Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS;
2.7 Demonstrativo 7 - Estimativa e compensação da renúncia de receita;
2.8 Demonstrativo 8 - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


3. ANEXO DE RISCOS FISCAIS:
3.1 Conceito de riscos fiscais;
3.2 Conceito de contingências passivas;
3.2 Conceito de obrigações fiscais;
3.4 Instruções para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br