Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.

Inscreva-se

Quando?

24 de julho de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.

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Parceira Acadêmica
Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
Apresentação

A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e, trouxe diversas novidades, dentre elas, a elaboração de uma nova peça de planejamento, denominada estudo técnico preliminar - ETP, e repisou a necessidade do termo de referência - TR, com alguns requisitos novos.


Por conta disso, o presente treinamento esclarecerá como elaborar o ETP e TR, visto ser imperioso que os agentes públicos estejam preparados para suas confecções.

Público-Alvo

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.

Data / Horário

24 de julho de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Sala Larisa do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

07 horas.

Programação

1. BREVES CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 A Lei Federal nº 14.133/2021 e a ênfase no planejamento.


2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
2.1 Momento de elaboração
2.2 Objetivos
2.3 Elementos constitutivos
2.3.1 Descrição da necessidade da contratação;
2.3.2 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual;
2.3.3 Requisitos da contratação;
2.3.4 Estimativas das quantidades para a contratação;
2.3.5 Levantamento de mercado;
2.3.6 Estimativa do valor da contratação;
2.3.7 Descrição da solução como um todo;
2.3.8 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
2.3.9 Demonstrativo dos resultados pretendidos;
2.3.10 Providências prévias a serem à celebração do contrato;
2.3.11 Contratações correlatas e/ou interdependentes;
2.3.12 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas
mitigadoras;
2.3.13 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
2.4 Possibilidade de dispensa justificada de determinados elementos.
2.5 Peculiaridade para especificação de obras e serviços comuns de engenharia.

3. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
3.1 Momento de elaboração
3.2 Objetivos
3.3 Elementos descritivos
3.3.1 Definição do objeto;
3.3.2 Fundamentação da contratação;
3.3.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo
de vida do objeto;
3.3.4 Requisitos da contratação;
3.3.5 Modelo de execução do objeto;
3.3.6 Modelo de gestão do contrato;
3.3.7 Critérios de medição e de pagamento;
3.3.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor;
3.3.9 Estimativas do valor da contratação;
3.3.10 Adequação orçamentária;
3.4 Informações complementares para compras
3.4.1 Especificação do produto;
3.4.2 Indicação dos locais de entrega e recebimentos, quando for
o caso;
3.4.3 Especificação da garantia, manutenção e assistência técnica,
quando for o caso.


4. ANÁLISE E DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS DE ETP E TR.

Inscreva-se
Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br