Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

Inscreva-se

Quando?

16 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
17 de outubro de 2024: das 08h às 12h.

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Como Aplicar os Principais Recursos Vinculados à Educação (MDE, FUNDEB, SALÁRIO-EDUCAÇÃO) e Operar o SIOPE
Apresentação

Ao tratar da Educação, o § 2º do art. 211 da Constituição Federal determina que os Municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Para tanto possuem recursos específicos, os quais devem ser aplicados em ações definidas pela legislação, com vistas a garantir o cumprimento dos princípios elencados no art. 206 também da Constituição Federal.


Visando atender os princípios da publicidade e o da transparência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenvolveu o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE com o objetivo de coletar, processar, disseminar e permitir o acesso ao público das informações referentes aos orçamentos da educação dos entes federados, fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficácia dos investimentos públicos no setor educacional.


Assim, considerando as diretrizes metodológicas apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN por meio da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 699/2023), ratificadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS na Instrução Normativa nº 19/2023, este treinamento é oferecido com o objetivo de proporcionar aos servidores públicos responsáveis pela gestão dos recursos vinculados da educação e pela inserção dos dados no SIOPE, bem como gestores e Conselhos Municipais da Educação e do Fundeb a qualificação para compreender a legislação que trata da matéria e operacionalizar o referido sistema, na versão disponibilizada para o segundo bimestre de 2024.

Público-Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

Data / Horário

16 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
17 de outubro de 2024: das 08h às 12h.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

11 horas.

Programação

1. IDENTIFICANDO AS FONTES DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO E SUAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS.


2. PRINCIPAIS RECURSOS DA EDUCAÇÃO:
2.1 MDE: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização;
2.2 Fundeb:
2.2.1 Compreendendo a EC nº 108/2020;
2.2.2 A composição do Fundo;
2.2.3 Os tipos de complementação da União;
2.2.4 A forma de distribuição dos recursos e o censo escolar;
2.2.5 Os profissionais da educação que podem ser pagos com a parcela dos 70%;
2.2.6 A aplicação dos recursos da parcela dos 30%;
2.2.7 O abono do Fundeb;
2.2.8 O repasse para entidades comunitárias, filantrópicas ou confessionais;
2.2.9 O saldo do recurso a ser aplicado no primeiro quadrimestre subsequente;
2.2.10 O entendimento dos órgãos de fiscalização quanto à aplicação dos recursos.
2.3 O salário-educação: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização.


3. A FISCALIZAÇÃO PELOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS.


4. SIOPE.
4.1 O que é o SIOPE e a quem se destina;
4.2 Objetivo principal do SIOPE;
4.3 Demais Objetivos do SIOPE;
4.4 Principais características do Sistema;
4.5 Atribuições do declarante autorizado para inserção dos dados no SIOPE;
4.6 Quais os dados a serem inseridos no sistema e sua periodicidade;
4.7 Quadro comparativo das metodologias adotadas pelo MEC/FNDE (14ª Edição do MDF) e pelo TCE/RS (IN nº 19/2023), para apuração dos gastos constitucionais com educação.
4.8 Lançamento da remuneração dos profissionais da educação de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
4.9 Operando o SIOPE;
4.10 Módulo de Acompanhamento do SIOPE – MAVS.

Inscreva-se
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br