Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real.

Para Quem?

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, gestores, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

Quando?

30 de setembro de 2024: das 13h às 17h;
1º de outubro de 2024: das 13h às 17h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real.

Para Quem?

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, gestores, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

Parceira Acadêmica
Curso On-line: Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora?
Apresentação

A fiscalização dos contratos administrativos é tema bastante relevante e atual, uma vez que, a cada dia, crescem os casos de corrupção e improbidade administrativa em nosso país, o que obriga o legislador e os órgãos de controle a criarem mecanismos de máxima proteção ao patrimônio público. Como exemplo, é possível constatar regras, de um lado, cada vez mais detalhadas a serem cumpridas pelo gestor, e de outro, de mais fácil acesso ao cidadão, como ocorrem com os sistemas informatizados do próprio Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação de recursos públicos, a exemplo do LicitaCon.
Nesse contexto, a fiscalização revela-se como importante instrumento de gestão pela Administração Pública, devendo ser estruturada dentro do próprio município por meio de regulamentos, atividades e procedimentos.
Porém, não raras vezes, os contratos administrativos sequer possuem fiscal, servidor público, especialmente designado pela autoridade superior, que acompanhe sua execução. Sem essa atuação, não haverá garantia do fiel cumprimento do contrato e jamais se identificará os eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais, consequentemente, não proceder-se-ão às necessárias correções e à respectiva responsabilização dos que deram causa às irregularidades constatadas.


Objetivo:
Qualificar os servidores responsáveis por acompanhar as contratações públicas, ou seja, nos casos em que um terceiro, contratado, presta um serviço, executa uma obra ou fornece um produto/bem à Administração, para que haja êxito na execução do objeto ou, caso contrário, para que o fiscal do contrato saiba quais as providências necessárias a serem adotadas em relação ao descumprimento/inexecução contratual, tanto de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, quanto a Lei Federal nº 14.133/2021.

Público-Alvo

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, gestores, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

Data / Horário

30 de setembro de 2024: das 13h às 17h;
1º de outubro de 2024: das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
1.1 O objetivo da fiscalização
1.2 A obrigatoriedade de designação formal
1.3 Características/requisitos para ser fiscal
1.4 Fiscalização técnica x administrativa
1.5 Modelo de gestão de contrato


2. ATUAÇÃO DO FISCAL
2.1 Anotações da execução do objeto em registro próprio
2.2 Notificação ao contratado
2.3 Ciência aos superiores para providências
2.4 Auxílio pela assessoria jurídica e controle interno
2.5 Controle das obrigações do contratado


3. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
3.1 Prestação de garantia: uma segurança para a execução
3.2 Subcontratação total do objeto: ilegalidade
3.3 Aditamento contratual (prazos, acréscimos e supressões)
3.4 Recebimento provisório/definitivo
3.5 Exigência do cumprimento das condições de habilitação
3.6 Exigência do cumprimento das obrigações trabalhistas
3.7 Aviso público de obra paralisada
3.8 Necessidade de preposto da contratada em obras e serviços
3.9 Responsabilidade objetiva da contratada nas obras


4. POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS
4.1 Responsabilidade da Administração (culpa in vigilando/in eligendo)
4.2 Responsabilidade do fiscal
4.3 Descumprimento de cláusula contratual
4.4 Dever da contratada reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir o objeto
4.5 Hipóteses de extinção do contrato
4.6 Processo Administração Especial
4.7 Sanções administrativas

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 445,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 400,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 418,30 por participante
03 a ou mais participantes R$ 376,47 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 583,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 524,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 548,02 por participante
03 a ou mais participantes R$ 493,22 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 836,60 por participante
03 ou mais participantes R$ 752,94 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 890,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 801,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.