Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

10 de outubro de 2024: das 13h às 17h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso On-line: Licenciamento Ambiental - Novas Regras: Alterações recentes na Resolução CONSEMA nº 372/2018 envolvendo Atividades Correlatas, Irrigação e Mineração
Apresentação

O licenciamento ambiental é importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para viabilizar o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento econômico e a indispensável proteção sobre o meio ambiente. As competências municipais são definidas em norma do Conselho Estadual de Meio Ambiente, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011.


Para tanto, vige a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que além de elencar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental em âmbito local, lista também todos os ramos de atividade sujeitas ao licenciamento do Estado, indicando quais são de competência local e quais são de competência estadual, bem como as atividades isentas de autorização, contando também um glossário explicativo de termos utilizados.


O presente treinamento tem como objetivo examinar novas alterações na estrutura do licenciamento ambiental estadual, que por meio da Resolução CONSEMA nº 516/2024, promoveu novas regras inerentes à competência para o licenciamento de atividades correlatas, considerando que é obrigatório que ocorra por meio de licenciador único. Ademais, outras legislações a serem apreciadas no curso, modificaram substancialmente o regramento envolvendo o licenciamento das atividades de irrigação e mineração.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

Data / Horário

10 de outubro de 2024: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Competências do Licenciamento Ambiental
1.2. Exame estrutural da Resolução CONSEMA nº 372/2018


2. NOVAS REGRAS DAS ATIVIDADES CORRELATAS
2.1. Exame da Resolução CONSEMA nº 516/2024
2.2. O novo texto do art. 3º da Resolução CONSEMA nº 372/2018
2.3. Novos conceitos
2.3.1. Maior potencial poluidor
2.3.2. Mesmo empreendedor e mesma pessoa física ou jurídica
2.3.3. Área física ou adjacente
2.3.4. Mesma cadeia produtiva
2.3.5. Relação de dependência entre as atividades
2.3.6. Produção exclusiva para abastecimento da outra
2.3.7. Inexistência de um gera desativação da outra
2.4. Soma dos portes e comparativo de ramos, como novos critérios
2.5. Mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas
2.6. Definição de atividade que faça parte do empreendimento
2.7. Regras de transição


3. ALTERAÇÕES NAS ATIVIDADES ENVOLVENDO A MINERAÇÃO
3.1. Análise da Resolução CONSEMA nº 518/2024
3.2. Conceitos envolvendo os seus Códigos alterados


4. NOVAS REGRAS QUANTO A IRRIGAÇÃO
4.1. Nova estrutura do licenciamento, por meio da Resolução CONSEMA nº 511/2024
4.2. Alterações no rito do licenciamento de irrigação, através da Resolução CONSEMA nº 512/2024


5. EXAME DE CASOS PRÁTICOS, ENVOLVENDO A MATÉRIA

Inscreva-se
Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 284,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 255,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 266,96 por participante
03 a ou mais participantes R$ 240,26 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 373,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 335,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 350,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 315,56 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 534,86 por participante
03 ou mais participantes R$ 471,37 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 569,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 512,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.