Programação

1. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa;
1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020;
1.4 Prestação de Contas do PNAE - aspectos gerais.

2. ESPECIFICAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL DE COMPRAS
2.1 Por que especificar?
2.2 Descrição do item: o que deve conter;
2.3 Compras da agricultura familiar;
2.4 Nota Técnica FNDE nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE;
2.5 Exemplos práticos;

3. CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
3.1 Licitação;
3.2 Chamada Pública;
3.3 Pesquisa de preço;
3.4 Documentação de habilitação;
3.5 Critérios de desempate;

4. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO;
4.1 Aplicabilidade das regras da Lei Federal nº 14.133/2021;
4.2 Fiscalização dos contratos;
4.3 Recebimento provisório e definitivo;
4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.