Módulos

AULA 1: A Alimentação Escolar como Direito Constitucional do Aluno;
1.1 Análise do art. 208 da Constituição Federal;
1.2 Detalhes a serem observados frente ao dispositivo Constitucional.

AULA2: O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
2.1 A origem do Programa;
2.2. A vigência da Resolução FNDE n° 6/2020;

AULA 3: A Gestão PNAE a partir da Resolução FNDE nº 6/2020;
3.1 Critério para repasse dos valores;
3.2 Formas de gestão: centralizada, descentralizada/escolarizada ou semidescentralizada/parcialmente escolarizada
3.3 Repasse de valores para entidades filantrópicas, escolas comunitárias e escolas confessionais;
3.4 Forma de atendimento: aquisição de gêneros ou refeições prontas.

AULA 4: Controle de Qualidade Higiênico Sanitária e as Inovações no CAE;
4.1 As novas diretrizes quando ao cuidado nas questões higiênicas sanitárias;
4.2 A nova composição do CAE e as restrições.

AULA 5: As novidades quanto a execução dos recursos financeiros;
5.1 A forma de repasse para os alunos do Programa Novo Mais Educação;
5.2 A forma de repasse para os alunos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
5.3 O cartão PNAE e o repasse quando a gestão for descentralizada;
5.4 A aplicação destes recursos enquanto não utilizados;
5.5 A reprogramação dos valores;
5.6 Sistema de controle de estoque.

AULA 6: Suspensão e Restabelecimento do Repasse dos valores aos entes;
6.1 Análise dos casos de suspensão dos repasses;
6.2 Análise das situações de restabelecimento do repasse.

AULA 7: Prestação de Contas, Fiscalização e Monitoramento do Programa.
7.1 Cautelas quanto ao prazo para envio da prestação de contas e pareceres do CAE;
7.2 Prazo de guarda dos documentos;
7.3 Responsabilidade do gestor sucessor pela prestação de contas;
7.4 Monitoramento da execução do Programa.