Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

Quando?

21 de setembro de 2020: das 13h às 17h.

Para Quem?

CURSO AO VIVO: Licitação por Registro de Preços: facilidades da ferramenta, inclusive para o enfrentamento da pandemia.

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Apresentação

O sistema de registro de preços, em que pese não se trate de novidade legislativa - vez que disposto no art. 15, da Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e art. 11, da Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão - ainda é, para muitos, ferramenta desconhecida. Não bastasse as inúmeras facilidades que esse sistema proporciona à rotina administrativa de gestores e servidores públicos no tocante às contratações de bens e serviços, o registro de preços, diante do cenário da pandemia do Coronavírus, tem se mostrado um aliado ainda mais valioso ao atendimento efetivo das necessidades da Administração, especialmente nesse momento em que as providências precisam ser céleres.

Ademais, em 15.04.2020, foi editada a Medida Provisória nº 951/2020 que, dentre outros, estabeleceu normas de compras públicas, abarcando aspectos relacionados ao registro de preços. A MP, atualmente, foi prorrogada por mais sessenta dias, conforme edição do DOU publicada em 12.06.2020.

Assim, esse treinamento, que será ao vivo e online, visa esclarecer, de forma direta, quais as facilidades do registro de preços e qual a melhor forma de utilizá-lo a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração.

Público-Alvo

Data / Horário

21 de setembro de 2020: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

1. Registro de Preços
1.1 Conceito
1.2 Vantagens
1.3 Características
1.4 Órgãos participantes x gerenciadores
1.5 Atos para implantação
1.6 Modalidades licitatórias
1.7 Dispensa de licitação (MP 951/2020)
1.8 Dispensa compartilhada (MP 951/2020)
1.9 Registro de preços de outro órgão

2. Ata de registro de preços
2.1 Desnecessidade de esgotamento do objeto
2.2 Prazo de validade (distinção de objetos para o Coronavírus)
2.3 Atualização dos preços registrados (reequilíbrio econômico-financeiro)
2.4 Descumprimento da obrigação assumida
3. Contrato decorrente da ata
3.1 Prazo de vigência (distinção de objetos para o Coronavírus)
3.3 Hipóteses de dispensa de contrato.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/5609337472387859

Professor(a)

Caroline Dias Nesi - Especialista em Direito Público, Ex-Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/2446044368387610

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 299,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 281,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 269,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 991912022 ou (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.