Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.

Quando?

28 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem?

CURSO AO VIVO - FUNDEB PERMANENTE: entendendo as disposições da EC nº 108/2020

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Apresentação

A Emenda Constitucional nº 108, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020 tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Contudo, foram trazidas inovações quanto a forma de composição dos valores dos fundos, bem como os critérios da distribuição.

Em razão disso, o presente treinamento tem por objetivo apresentar estas inovações, as quais necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos municipais.

Público-Alvo

Data / Horário

28 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

1. A mudança na distribuição do ICMS entre os Estados e Municípios;

2. A obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados;

3. A garantia de participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais;

4. Os dispositivos que buscam a qualificação da educação básica: formas de colaboração na organização de seus sistemas de ensino, Custo Aluno Qualidade (CAQ), ação redistributiva.

5. A inovações na aplicação dos recursos vinculados da educação (MDE, Fundeb, salário-educação)

6. O Fundeb permanente:
6.1 A composição do fundo
6.2 A complementação da União
6.3 O valor anual por aluno (VAA)
6.4 A forma de distribuição dos valores para os Municípios.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6939566109376750

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/9688473012041029

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 299,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 281,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 269,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- E-MAIL: cursos@dpmeducacao.com.br
- WHATSAPP: (51) 99191-2022
Encaminhar mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 99191-2022
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.