Programação

1. Conceitos Gerais

2. Classificação da propagada política
2.1. Publicidade institucional (art. 37, §1º da CR)
2.2. Publicidade intrapartidária
2.3. Publicidade partidária
2.4. Publicidade eleitoral

3. Publicidade em Bens Públicos
3.1. Vedação de propaganda em bens públicos
3.2. Formas de propaganda na Internet
3.3. Limitações em face do COVID e a EC nº 107/2020

4. Propaganda Institucional no ano da eleição
4.1. Caracterização.
4.2. Período de vedação eleitoral (art. 73, VI, b)
4.3. Concessão de Patrocínio mediante publicidade: implicações.
4.4. Desvirtuamento da finalidade pública: promoção pessoal e abuso de poder. Principais implicações jurídicas
4.5. Manutenção ou não das redes sociais ativas em face das eleições 2020.

5. Considerações acerca da EC nº 107/2020 e as exceções a conduta vedada em ano eleitoral.

6. Limites de gastos com publicidade em ano de eleição. (art. 73, VIII) e a EC nº 107/2020
6.1. Média de gastos com publicidade e o cálculo: critérios a serem observados.
6.2. Casuística

7. A manutenção ou não da veiculação de lives no Poder Executivo. Limites a serem observados.

8. Publicidade legislativa x publicidade institucional
8.1. A manutenção ou não veiculação das sessões plenárias no Poder Legislativo. Considerações acerca da tomada de decisão.
8.2. A veiculação de proposições apresentadas por vereador em página do site e/ou redes sociais.

9. Considerações finais e abordagem sobre a responsabilização dos agentes.