Os Benefícios da Assistência Social constituem provisões financeiras de proteção social destinados aos cidadãos e/ou famílias que não têm condições de prover o sustento, ou possui dependências, ou, ainda, não dispõem de meios para enfrentar situações de vulnerabilidades temporárias.

O Benefício de Prestação Continuada, no valor de 1 Salário Mínimo, destina-se aos idosos e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Os Benefícios Eventuais constituem provisões materiais suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de: nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Os benefícios previstos no Programa Bolsa Família constituem transferência direta de renda direcionada às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com o objetivo de dar suporte para a superação da situação de falta de renda.

Conhecer a forma de normatização, concessão, financiamento e pagamento dos Benefícios da Assistência Social é fundamental para a correta execução da despesa pública, bem como para evitar apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo.

Nesse sentido, lançamos o presente treinamento com o objetivo de detalhar a normatização, a concessão, o financiamento e o pagamento dos Benefícios da Assistência Social, garantindo assim maior segurança ao ordenador de despesa.

Na ocasião, serão, também, analisados os requisitos para a concessão dos Benefícios Eventuais durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.