Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Assessores de Comunicação, Assessores, Servidores em geral, e demais interessados.

Quando?

03 de agosto de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Assessores de Comunicação, Assessores, Servidores em geral, e demais interessados.

Curso EAD Ao Vivo: Implantando o Governo Digital nos Municípios - Lei 14.129/2021

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Apresentação

A Lei do Governo Digital (Lei 14129/2021), que amplia o atendimento eletrônico nos serviços públicos. Todas as informações e documentos serão centralizados em uma plataforma única, que vai permitir ao cidadão fazer demandas pela internet e pelo celular. O cadastro único, que usará o CPF ou CNPJ para a identificação do usuário, vai alcançar os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – de todas as esferas: União, estados e municípios. Entretanto, para que a Lei tenha vigência nos Estados e Municípios estes entes precisam sancionar normas próprias sobre o tema, respectivamente, até os meses de Julho e Setembro de 2021.
Dentre outros pontos, a Lei publicada estabelece regras para a digitalização da administração pública e para a prestação digital de serviços públicos – Governo Digital, e prevê situações para o uso de cada tipo de assinatura eletrônica. Outro tema relevante, é a definição da interoperabilidade de base de dados entre governos, com intuito de melhor adequar o acesso aos dados públicos entre órgãos e entidades públicas.
Objetivo: Com o presente curso, dentro desse contexto, tem por objetivo apresentar as inovações trazidas com a recente Lei 14.129/2021, e sugestões para a regulamentação da Lei do Governo Digital e da Eficiência Pública em âmbito municipal.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Assessores de Comunicação, Assessores, Servidores em geral, e demais interessados.

Data / Horário

03 de agosto de 2021: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. Transformação Digital da Gestão Pública
2. Prestação Digital de Serviços Públicos
3. Identificação Única do Cidadão
4. Domicílio Eletrônico
5. Governo como Plataforma
6. Laboratórios de Inovação
7. Governança Digital

Professor(a)

Gabriele Valgoi - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Eleitoral, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Tributário, MBA em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4423723E9

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 330,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 310,20 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 297,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO DIA DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam) COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400, whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.