Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Secretários, assessores e procuradores jurídicos, membros de comissão de licitações e pregoeiros, membros do controle interno e demais servidores que, direta ou indiretamente, se vinculem ao processo da licitação.

Quando?

19 de agosto de 2021: das 13h às 17h;
20 de agosto de 2021: das 09h às 12h.

Para Quem?

Curso EAD ao Vivo: Licitação Pública - Modalidade Pregão, com ênfase ao modelo eletrônico

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Apresentação

As modalidades de licitações, com a finalidade de acatar comando constitucional, foram instituídas pela Lei Geral das Licitações, Lei federal 8.666, de 1993 e pela Lei federal 10.520, de 2002, que criou um regime especial: o Pregão. Este procedimento veio atender a necessidade de celeridade que os órgãos públicos possuem para suas contratações. Nesta modalidade os administradores e os administrados (licitantes) encontram diversas vantagens, em especial a sua celeridade de tramitação, contudo, é importante observar que este modelo de contratação impõe muita cautela no agir.

A proposta deste curso é apresentar os detalhes deste procedimento, em especial no que tange sua operacionalização por meio eletrônico, buscando facilitar a compreensão da legislação de regência.

Público-Alvo

Data / Horário

19 de agosto de 2021: das 13h às 17h;
20 de agosto de 2021: das 09h às 12h.

Carga horária

07 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO PRIMEIRO DIA DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. A matriz constitucional.
1.1 Os núcleos informativos contidos no art. 37 da Constituição da República.

2. A Lei Geral das Licitações.
2.1 Os princípios.
2.2 A finalidade objetiva da licitação.
2.3 As fases das contratações.
2.4 Os atos preparatórios.
2.4.1 A definição do objeto a partir de um planejamento global da Administração.
2.4.2 A formação do preço referencial e a aplicação das orientações da nova lei de licitações aplicáveis ao sistema antigo como suporte de segurança válido.
2.4.2.1 Preço mínimo X Média X Mediana– definições e emprego da melhor solução.

3. Lei Complementar federal no 123, de 2006, com aplicação extensiva dada pela Lei federal 11.488, de 2007.

4. A publicidade do edital do pregão.
4.1 Pedidos de esclarecimentos e as impugnações.

5. O pregoeiro.
5.1 Designação e competências.

6. A equipe de apoio.

7. A operacionalização do pregão presencial.

8. A operacionalização do pregão eletrônico.

Professor(a)

Volnei Moreira dos Santos - Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, Ex-Procurador-Geral do Município de Canoas/RS, com vasta experiência no exercício de cargos públicos em âmbito estadual e municipal. Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública, da Universidade de Caxias do Sul (2003 a 2005), é autor dos livros: A Lei do Pregão no Município e Descomplicando a Licitação Pública.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 389,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 350,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 365,66 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 510,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 479,40 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 459,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO DIA DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam) COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.