Programação

1. Evolução Histórica da Política de Assistência Social
1.1. Constituição República de 1988
1.2. Lei nº 8.742/1993. Lei Orgânica da Assistência Social
1.3. Resolução CNAS nº 145/2004. Institui a Política Nacional de Assistência Social – PNAS
1.4. Resolução CNAS nº 33/2012. Aprova a Norma Operacional Básica – NOB SUAS
1.5. Resolução CNAS nº 18/2013. Dispõe sobre as prioridades e metas para o quadriênio 2014-2017
1.6. Resolução CNAS nº 237/2006. Dispõe sobre as diretrizes dos Conselhos de Assistência Social
1.7. Resolução CNAS nº 14/2014. Define parâmetros para inscrição das entidades ou organizações nos Conselhos de Assistência Social
1.8. Portaria MDS n º 113/2015. Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências

2. Definição de Controle
2.1. Controle Social
2.2. Forma de Participação Popular na Assistência Social
2.2.1. Conferências de Assistência Social
2.2.1.2. Papel da Conferência Municipal de Assistência Social
2.2.2. Conselho de Assistência Social
2.2.2.1. Papel do Conselho Municipal de Assistência Social

3. Conselho Municipal de Assistência Social
3.2. Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
3.2.1. Função deliberativa, normativa e de fiscalização
3.3. Fundo Municipal de Assistência Social
3.4. Estrutura organizacional
3.5. Funcionamento
3.6. Quem faz parte do Colegiado
3.6.1. Paridade
3.6.2. Quem são os Representantes
3.7. Onde atua o Conselho de Assistência Social
3.8. Atribuições dos Conselheiros
3.9. Responsabilidades dos Conselheiros
3.10. Regimento Interno

4. Planejamento da Política de Assistência Social
4.1. Plano Municipal de Assistência Social
4.2. Plano de Ação Anual
4.3. Fiscalização e Acompanhamento da Política em âmbito Municipal
4.4 Atribuições e Articulação com o Órgão Gestor

5. Níveis de Gestão Municipal do SUAS
5.1. Proteção Social
5.2. Proteção Social Especial (média e alta complexidade)
5.3. Articulação Intersetorial

6. Inscrição e fiscalização das Entidades
6.1. Inscrições
6.2. Documentação
6.3. Processamento da inscrição
6.4. Manutenção, validação e fiscalização da inscrição
6.5. Certificação
6.6. Cancelamento

7. Financiamento da Assistência Social
7.1. Recursos que financiam a Política de Assistência Social
7.2. Execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social
7.3. Componentes:
7.3.1. Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Bloco da Proteção Social Básica
Bloco da Proteção Social Especial
Bloco da Gestão do SUAS
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
7.4.1. Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
7.5. Recursos Emergenciais Covid-19
7.6. Protagonismo do Conselho Municipal de Assistência Social, no planejamento e na execução dos recursos

8. Modelos