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06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

Inscreva-se

Quando?

06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE: conhecendo o Programa, especificando os gêneros, adquirindo os alimentos e prestando contas
Apresentação

A alimentação escolar é obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. No ano letivo de 2021, a oferta da alimentação escolar está sendo ainda mais desafiadora, haja vista que o ensino não está sendo totalmente presencial, sendo necessário resguardar aos alunos que estão em aulas remotas (ou no modo híbrido) o acesso à alimentação.


Diante disso, a DPM Educação apresenta o presente treinamento com o intuito de fornecer aos Gestores da Educação e equipe do setor de alimentação escolar um panorama quanto às disposições legais que necessitam ser observadas, na aquisição dos gêneros alimentícios, bem como os procedimentos para prestação de contas.

Público-Alvo

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

Data / Horário

06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

12 horas-aula.

Programação

1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa;
1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020;
1.4 Prestação de Contas do PNAE.


2. Especificação de gêneros alimentícios para elaboração de edital de compras
2.1 Por que especificar?
2.2 Descrição do item: o que deve conter;
2.3 Compras da agricultura familiar;
2.4 Nota Técnica FNDE nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE;
2.5 Exemplos práticos;


3. Contratação de gêneros alimentícios
3.1 Licitação;
3.2 Chamada Pública;
3.3 Pesquisa de preço;
3.4 Documentação de habilitação;
3.5 Critérios de desempate;


4. Execução dos contratos de fornecimento;
4.1 Aplicabilidade das regras da Lei nº 8.666/1993;
4.2 Fiscalização dos contratos;
4.3 Recebimento provisório e definitivo;
4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Inscreva-se
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Sandra dos Reis Pinho - Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 720,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 648,45 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 677,27 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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