Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

lotado Lista de espera

Quando?

06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

lotado Lista de espera

Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE: conhecendo o Programa, especificando os gêneros, adquirindo os alimentos e prestando contas

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Apresentação

A alimentação escolar é obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. No ano letivo de 2021, a oferta da alimentação escolar está sendo ainda mais desafiadora, haja vista que o ensino não está sendo totalmente presencial, sendo necessário resguardar aos alunos que estão em aulas remotas (ou no modo híbrido) o acesso à alimentação.

Diante disso, a DPM Educação apresenta o presente treinamento com o intuito de fornecer aos Gestores da Educação e equipe do setor de alimentação escolar um panorama quanto às disposições legais que necessitam ser observadas, na aquisição dos gêneros alimentícios, bem como os procedimentos para prestação de contas.

Público-Alvo

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo.

Data / Horário

06 de outubro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de outubro de 2021: das 08h30min às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

12 horas-aula.

Programação

1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa;
1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020;
1.4 Prestação de Contas do PNAE.

2. Especificação de gêneros alimentícios para elaboração de edital de compras
2.1 Por que especificar?
2.2 Descrição do item: o que deve conter;
2.3 Compras da agricultura familiar;
2.4 Nota Técnica FNDE nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE;
2.5 Exemplos práticos;

3. Contratação de gêneros alimentícios
3.1 Licitação;
3.2 Chamada Pública;
3.3 Pesquisa de preço;
3.4 Documentação de habilitação;
3.5 Critérios de desempate;

4. Execução dos contratos de fornecimento;
4.1 Aplicabilidade das regras da Lei nº 8.666/1993;
4.2 Fiscalização dos contratos;
4.3 Recebimento provisório e definitivo;
4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

lotado Lista de espera

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6939566109376750

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/5609337472387859

Professor(a)

Sandra dos Reis Pinho - Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.

http://lattes.cnpq.br/5751537662104866

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 550,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 495,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 517,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 720,50 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 677,27 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 648,45 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.