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22 de setembro de 2021: das 08h às 12h;
23 de setembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Quando?

22 de setembro de 2021: das 08h às 12h;
23 de setembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: COMPREV – Trabalhando a compensação previdenciária com o novo sistema (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS)
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no último dia 13 de agosto. Neste Curso temos por objetivo tratar das peculiaridades quanto à compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso, prazos a serem observados, atendimento de exigências, os casos em que se faz necessária a análise médica, a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação. Ainda, esclarecer e alertar quanto à necessidade de se trabalhar, de forma efetiva, a compensação previdenciária, e as consequências, para o Município e para o Gestor, caso assim não se proceda. Tudo com demonstração no sistema Novo COMPREV.

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

22 de setembro de 2021: das 08h às 12h;
23 de setembro de 2021: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. A previsão constitucional quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição


2. A legislação que disciplina a compensação previdenciária:
2.1 A Lei nº 9.796/1999
2.2 O Decreto nº 10.188/2019
2.2.1 As aposentadorias e pensões compensáveis
2.2.2 A contagem da prescrição
2.3 Os atos regulamentares da Secretaria de Previdência (SPREV) e do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social


3. O Novo COMPREV
3.1 Termo de Adesão – necessidade e prazo para celebração
3.2 Acesso no Novo COMPREV
3.3 Abertura de chamados no SDM


4. Trabalhando o Novo COMPREV
4.1 Envio de processos no Novo COMPREV
4.1.1 O requerimento
4.1.2 Envio de documentos
4.1.3 Consultas
4.1.4 Cumprimento de exigências
4.1.5 Análise Médica
4.2 Análise de processos recebidos no Novo COMPREV
4.2.1 Análise documental
4.2.3 Prazos
4.2.4 Gerenciamento


5. Relatórios
5.1 Pagamento
5.2 Requerimento


6. BG COMPREV


7. Cessação Manual e Glosas


8. Consequências decorrentes da não operacionalização da compensação previdenciária
8.1 Para o Município
8.2 Para o Gestor do Município
8.3 Para os dirigentes da Unidade Gestora e Membros dos colegiados do Regime Próprio de Previdência Social

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Advogada

Professor(a)

Viviane Cintra Theodoro de Freitas - Especialista em Gestão e Controladoria Pública pela Fundação Álvares Penteado, MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Gestão Previdenciária e RPPS pela Faculdade Grande Fortaleza. Dezoito anos de experiência em compensação previdenciária (Município e Estado de São Paulo), e integrante dos grupos de trabalho e comissões de Comprev pelo CONAPREV e CNRPPS.

Professor(a)

Rafael Forneck Bahiense Gomes - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,09 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,69 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,22 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,61 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

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DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES
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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


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