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04, 05 e 06 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem

Secretários, Coordenadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, Conselheiros Municipais, e demais servidores e Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social. 

Inscreva-se

Quando?

04, 05 e 06 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem?

Secretários, Coordenadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, Conselheiros Municipais, e demais servidores e Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social. 

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS
Apresentação

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS institucionalizado a partir de 2015 para a gestão das ações na área de assistência social, consolidou-se como sistema de gestão compartilhada, com cofinanciamento e cooperação técnica entre todos os Entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva no Brasil.
O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do Estado e de fundamental importância para a implementação das políticas públicas, inclusive, da Assistência Social.
Assim, compreender o processo de construção e execução orçamentária, e a forma de financiamento do SUAS é de vital importância para execução da política pública de Assistência Social no Município.
Nesse sentido, lançamos este treinamento “Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS”, com o objetivo de orientar sobre o planejamento e os instrumentos orçamentários (PPA-LDO-LOA), bem como abordar o modelo de financiamento do SUAS, detalhando os critérios de partilha e o cofinanciamento fundo-a-fundo.
O curso também abordará o tipo de recurso financeiro a ser utilizado no pagamento das despesas dos 3 (três) níveis de proteção social do SUAS, assim como as vedações legais previstas nos diversos pisos do cofinanciamento federal do SUAS.

Público-Alvo

Secretários, Coordenadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, Conselheiros Municipais, e demais servidores e Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social. 

Data / Horário

04, 05 e 06 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Carga horária

12 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. O SUAS
1.1 Matriz Constitucional e Legal
1.2 Princípios
1.3 Beneficiários
1.4 Tipos de Proteção Social
1.5 Serviços da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
1.6 Programas da Assistência Social
1.7 Benefícios da Assistência Social
1.7.1 Benefícios Eventuais
1.7.1.1 Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação
2. O Orçamento Público da Assistência Social
2.1 Noções Gerais sobre os Instrumentos de Planejamento Orçamentários
2.1.1 Conceito
2.1.2 Prazos
2.1.3 Visão geral das partes que compõem o Orçamento Municipal
2.1.3.1 Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais da Assistência Social
2.1.4 Orçamento da Unidade Orçamentária Assistência Social
2.1.4.1 Funções e Subfunções
2.1.4.2 Natureza da Despesa
2.1.4.3 Programa de Trabalho
2.1.5 Emendas Impositivas para Organizações da Sociedade Civil da Assistência Social
2.1.5.1 Requisitos a serem observados para garantir a legalidade das emendas
3. A Execução da Despesa Pública da Assistência Social
3.1 Etapas da Despesa Pública
3.2 Regime de Adiantamento
4. O Financiamento no SUAS
4.1 Financiamento Federal
4.1.1 Critérios para repasse dos recursos federais
4.1.2 Critérios para utilização dos recursos federais
4.1.3 Bloco da Proteção Social Básica
4.1.3.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.1.4 Bloco da Proteção Social de Média Complexidade
4.1.4.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.1.5 Bloco da Proteção Social Especial
4.1.5.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.1.6 Bloco da Gestão
4.1.6.1 Índice de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
4.1.6.1.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.1.6.2 Índice de Gestão do SUAS
4.1.6.2.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.1.7 Regras sobre a suspensão dos pagamentos
4.1.8 Regras sobre a reprogramação de saldos
4.2 Financiamento Estadual
4.2.1 Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS
4.2.1.1 Despesas autorizadas e vedadas
4.3 Financiamento Municipal
4.3.1 Fundo Municipal da Assistência - FMAS
4.3.1.1 Estruturação e Requisitos
4.3.1.2 Gestor do Fundo Municipal
4.3.1.3 Despesas autorizadas e vedadas
5. Plano de Ação SUASweb
6. Demonstrativo de Execução Financeira SUASweb

Inscreva-se
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Ana Paula Coimbra Rodrigues - Advogada, Pós-Graduada em Direito Público pela ESMAFE/RS, Consultora e Assessora Jurídica em Gestão Pública, com ênfase na Política de Assistência Social.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 529,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 476,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 497,26 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 693,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 623,70 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 651,42 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.


TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400, whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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