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18 de outubro de 2021: das 13h às 17h;
19 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.

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Quando?

18 de outubro de 2021: das 13h às 17h;
19 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria e Prática
Apresentação

A partir da edição da EC 19-98, que inseriu no artigo 37 da Constituição da República o princípio da eficiência, as Administrações buscaram a qualificação de seus servidores, como forma de realização desse princípio. No campo disciplinar, a eficiência assume relevo. Servidores que conhecem seus deveres e proibições, tendem a ser mais efetivos em suas tarefas e menos suscetíveis a erros. Paradoxalmente, situações que reflitam na seara disciplinar ainda são uma constante no serviço público. Neste contexto, a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares busca corrigir as distorções encontradas, funcionando como garantia para o servidor e como ferramenta pedagógica para a Administração. 
Aqueles servidores que trabalham na atividade diária de realização desses procedimentos encontram inúmeras dificuldades práticas, quer pela complexidade da tarefa, quer pela necessidade de conhecimento de conceitos jurídicos, das leis municipais e do entendimento dos Tribunais. 

Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.

Data / Horário

18 de outubro de 2021: das 13h às 17h;
19 de outubro de 2021: das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pelo zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. INTRODUÇÃO


2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES SOBRE MATÉRIA DISCIPLINAR
2.1 Ilícitos abrangidos pelo Processo Disciplinar Lato sensu
2.2. Servidores que estão sujeitos ao Regime Disciplinar
2.3 Definição e Objetivos do Processo Disciplinar
2.4 Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar


3. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
3.1 Instauração


4. INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS
4.1 Ata de instalação e deliberação
4.2 Citação do acusado para interrogatório
4.3 Acompanhamento do Processo
4.4 Afastamento preventivo do indiciado
4.5 Os trabalhos da Comissão
4.6 Cópia reprográfica e Vista do Processo


5. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
5.1 Tipos de prova


6. DEFESA DO INDICIADO
6.1 Momento da defesa escrita


7.RELATÓRIO DA COMISSÃO
7.1 Preliminares
7.2 Análise das Provas e da Defesa
7.3 Atenuantes e agravantes
7.4 Conclusão e Enquadramento


8. JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
8.1 Relatório não vincula o julgador
8.2 Elementos de convicção
8.3 Novo enquadramento
8.4 Aplicação de penalidade


9. NULIDADE
9.1 Princípio do prejuízo
9.2 Nulidades Absolutas
9.3 Nulidades Relativas


10. PRESCRIÇÃO
10.1 Termo inicial da contagem do prazo de prescrição
10.2 Interrupção da contagem do prazo de prescrição e reinício da contagem
10.3 Extinção da possibilidade de punir


11. RESPONSABILIDADES
11.1 Responsabilização Civil
11.2 Responsabilização Penal
11.3 Regra Geral da Independência das Instâncias
11.4 Exceções à Independência das Instâncias

12. RECURSOS DO PROCESSO DISCIPLINAR
12.1 Via Recursal
12.2 Revisão Processual


13. CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO DISCIPLINAR


14. ROTEIROS


15. MODELOS DE ATOS PARA OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Inscreva-se
Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 389,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 350,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 365,66 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 510,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 459,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 479,40 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
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DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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