Programação

1. Introdução: regras de transição entre as Leis atual e nova

2. Dos Agentes Públicos
2.1 Agente de contratação
2.2 Pregoeiro
2.3 Possibilidade de assessoramento de empresa/profissional

3. Do Processo Licitatório
3.1 Modalidades licitatórias
3.1.1 Pregão
3.1.2 Concorrência
3.1.3 Concurso
3.1.4 Leilão
3.1.5 Diálogo competitivo
3.2 Critérios de julgamento
3.3 As novas fases dos certames
3.4 Licitações no formato eletrônico
3.5 Quais os novos impedidos de contratar com o Poder Público?

4. Aspectos inerentes ao planejamento das contratações
4.1 A importância da elaboração do plano de contratações anual
4.2 Novas diretrizes para a realização de pesquisa de mercado
4.3 Hipótese de dispensa de projeto básico
4.4 O processo de padronização de objetos x amostras
4.5 Quais serviços poderão ser terceirizados e quais as vedações legais?
4.6 Critério de reajustamento de preços de serviços contínuos

5. Do Parecer Jurídico
5.1 Aspectos intrínsecos ao parecer jurídico
5.2 Aprovação ou desaprovação da contratação pelo assessor jurídico
5.3 Natureza do vínculo do assessor jurídico

6. Da Publicidade dos Editais
6.1 Quais os novos meios e prazos de divulgação dos editais de licitação?
6.2 O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas?

7. Das Propostas e dos Lances
7.1 Modos de disputa aberto x fechado
7.2 Possibilidade de análise apenas da proposta mais bem classificada
7.3 Diligência para aferir a exequibilidade
7.4 Critérios de desempate

8. Da Habilitação
8.1 As novas declarações obrigatórias a serem exigidas dos licitantes
8.2 Possibilidade de habilitação por processo eletrônico, se regulamentada
8.3 Apresentação, substituição e dispensa dos documentos de habilitação
8.4 Visita técnica
8.5 Qualificação técnico-profissional
8.6 Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.7 Habilitação econômico-financeira

9. Do Encerramento da Licitação
9.1 Possibilidade de saneamento de irregularidades identificadas antes da homologação
9.2 Demais atos que a autoridade superior poderá praticar nessa fase

10. Da Contratação Direta
10.1 Instrução do processo de contratação direta
10.2 Hipóteses de inexigibilidade de licitação
10.3 Hipóteses de dispensa licitação
10.3.1 Novos limites
10.3.2 Requisitos da emergência
10.3.3 Cômputo do limite legal
10.3.4 Manutenção veicular

11. Dos Instrumentos Auxiliares
11.1 Enfim, a previsão legal do credenciamento
11.2 O que é a pré-qualificação e o procedimento de manifestação de interesse?
11.3 As novidades trazidas ao sistema de registro de preços
11.4 Cadastro de fornecedores

12. Dos Contratos Administrativos
12.1 Cláusulas necessárias
12.2 Hipóteses de dispensa do contrato
12.3 Critérios de reajustamento de preços
12.4 Onde publicar os contratos e seus aditamentos?
12.5 Regras atinentes à garantia contratual
12.6 Alocação de riscos: o que é isso?
12.7 Novas regras de vigência dos contratos e suas exceções
12.8 Responsabilidade pelos encargos, por regra, exclusiva do contratado
12.9 Regras de subcontratação
12.10 Alteração dos contratos
12.10.1 Limites de alteração
12.10.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
12.10.3 Alterações em obras
12.10.4 Repactuação em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
12.10.5 Hipóteses de alteração por simples apostila
12.11 Hipóteses de extinção dos contratos
12.12 Formas de extinção
12.12.1 Unilateral
12.12.2 Consensual
12.12.2.1 Acordo entre as partes
12.12.2.2 Conciliação
12.12.2.3 Mediação
12.12.2.4 Comitê de resolução de disputas
12.12.4.1 Decisão arbitral

13. Recebimento do objeto

14. Pagamentos
14.1 Hipóteses de alteração da ordem cronológica
14.2 Vedação, por regra, de pagamento antecipado

15. Nulidade dos contratos

16. Meios alternativos de resolução de controvérsias

17. Das Irregularidades constatadas nas licitações e nos contratos
17.1 Infrações
17.2 Sanções
17.3 Situações a serem consideradas quando da aplicação das sanções administrativas
17.4 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
17.5 Informação junto ao CEIS e CNEP
17.6 Reabilitação

18. Impugnações e pedidos de esclarecimentos

19. Recurso
19.1 Prazo
19.2 Hipóteses
19.3 Forma de apresentação
19.4 Julgamento único

20. Controle das contratações
20.1 Linhas de defesa
20.2 Suspensão cautelar do processo licitatório

21. Alterações legislativas
21.1 Código de Processo Civil – prioridade de tramitação
21.2 Crimes - inclusão no Título XI da parte Especial do Código Penal, o Capítulo II-B, destinado aos crimes praticados em licitações e contratos Administrativos.