Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Quando?

11 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de novembro de 2021: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança

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Apresentação

Com o andamento de um novo mandato é fundamental que os Vereadores eleitos, assim como a equipe de apoio, aprimorem seus conhecimentos para que possam desenvolver um mandato eficaz, cientes de seu papel junto ao governo e à sociedade. Para tanto é imprescindível conhecer as funções para as quais foram investidos e o limite de atuação.

É, portanto, com o intuito de auxiliar os Vereadores no exercício da atividade parlamentar que a DPM Educação promove o curso Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança, no qual serão abordados aspectos práticos das principais atribuições do parlamentar.

Público-Alvo

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Data / Horário

11 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de novembro de 2021: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Programação

1. Função Legislativa
    1.1 A atuação do Vereador no processo de formação das leis
    1.2 A iniciativa do Vereador no processo legislativo
    1.3 O poder de apresentar emendas em projetos de lei de iniciativa do Prefeito
    1.4 A apreciação do veto pela Câmara e suas consequências
    1.5 Breves noções sobre a estrutura da lei

2. Função Fiscalizadora da Câmara
    2.1 O acesso do Vereador em órgãos e instituições públicos.
    2.2 Os pedidos de informações
    2.3 As Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos e finalidade

3. Função de assessoramento:
   3.1 Pedidos de providências
   3.2 Indicações

4. O dever de comparecimento às sessões extraordinárias e a vedação de indenização.

5. A inviolabilidade parlamentar

6. A atuação do Vereador nas Comissões.

7. A convocação/convite de autoridades e servidores do Município.

Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/5388426477639312

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 550,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 495,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 517,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 629,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.