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03 de dezembro de 2021: das 08h às 12h e das 13h30min às 16h30min.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem

Procuradores, Assessores Jurídicos, assistentes da área jurídica, estudantes de Direito e demais interessados. 

lotado Lista de espera

Quando?

03 de dezembro de 2021: das 08h às 12h e das 13h30min às 16h30min.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Procuradores, Assessores Jurídicos, assistentes da área jurídica, estudantes de Direito e demais interessados. 

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Processo Civil - Módulo I: Procedimento Comum (Petição inicial. Contestação. Saneamento)
Apresentação

No ano de 2021 completaram-se 5 (cinco) anos da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Nesse período, os Tribunais Estaduais e Regionais Federais, assim como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, já tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre diversos temas, que se mostraram controvertidos.


O presente curso de processo civil se propõe a analisar o novo regramento, assim como os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito das temáticas abordadas, sob o ponto de vista da Fazenda Pública, considerando o público alvo.


O curso está dividido em onze módulos, que abordarão as seguintes temáticas: a). Procedimento comum; b). Tutela Provisória; c). Sentença e coisa julgada; d). Recursos Ordinários; e). Recursos Extraordinários; f). Cumprimento de sentença contra a fazenda pública; g). Execução fiscal; h). Ações Coletivas; i). Juizados Especiais da Fazenda Pública; j). Procedimentos Especiais relevantes para a Fazenda Pública; l). Precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de Assunção de Competência.


O Módulo I abordará o Procedimento Comum, especificamente, os princípios gerais, petição inicial, contestação, audiência de conciliação e medição, saneamento do processo, julgamento antecipado total e parcial de mérito, além de outras temáticas relevantes para a atuação da Fazenda Pública em Juízo.

Público-Alvo

Procuradores, Assessores Jurídicos, assistentes da área jurídica, estudantes de Direito e demais interessados. 

Data / Horário

03 de dezembro de 2021: das 08h às 12h e das 13h30min às 16h30min.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Princípios vetores do Processo Civil


2. Petição inicial
2.1 Requisitos da petição inicial
2.2 Pedido
2.3 Indeferimento da petição inicial
2.4 Improcedência liminar do pedido


3 Audiência de tentativa de conciliação ou de mediação


4.Contestação
4.1 Preliminares de mérito
4.2 Reconvenção
4.3 Revelia


5.Réplica


6. Saneamento
6.1 Conteúdo
6.2 Natureza da decisão e (não) recorribilidade
6.3 Deferimento e indeferimento de provas


7. Julgamento antecipado total e parcial de mérito


8. Do julgamento nas ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa.
8.1 Natureza da sentença
8.2 Exceção ao princípio da congruência
8.3 Medidas coercitivas.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Jaqueline Mielke Silva - Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Professora da Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE, Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS, Fundação Escola Superior da Magistratura do Trabalho – FEMARGS, Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul – FESDEP.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 543,65 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 489,28 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 511,04 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
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ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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