O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.

A implantação do eSocial passou a ser exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de 21 de julho de 2021 (1ª fase) de forma gradativa, conforme cronograma publicado pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, período em que estão sendo enviado as informações iniciais, os eventos de tabela e o cadastramento dos servidores ativos e inativos. A transmissão desses eventos antecede o início da 2ª fase, previsto para iniciar em 22/11/2021, data a partir da qual é possível a transmissão dos eventos não-periódicos, ou seja, as admissões, desligamentos, afastamentos e outros que não tenham data pré-fixada para ocorrer.

Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina e as dificuldades enfrentadas, oferecemos este treinamento voltados aos órgãos públicos municipais, visando discutir a adoção dos procedimentos, com foco na 1ª fase em andamento e na 2ª fase que se aproxima, com discussão geral dos leiautes e ênfase na Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

O presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações que serão exigidas dos órgãos públicos tanto na primeira fase, que iniciou em 21/07/2021 e que segue em andamento, quanto na implementação das fases seguintes, especialmente a segunda fase que se inicia em 22/11/2021.

O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DA PLATAFORMA.