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06 de dezembro de 2021: das 08h às 12h;
07 de dezembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

lotado Lista de espera

Quando?

06 de dezembro de 2021: das 08h às 12h;
07 de dezembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: NOVO COMPREV – Trabalhando a compensação previdenciária com o novo sistema (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS)
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no último dia 13 de agosto.


Neste Curso temos por objetivo, a partir da análise inicial da legislação a ser observada, bem como das possíveis consequências caso os procedimentos para a efetivação da compensação previdenciária não sejam devidamente observados, para o Município e para o Gestor, tratar das peculiaridades da realização da compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso, prazos a serem observados, atendimento de exigências, os casos em que se faz necessária a análise médica, a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação, a reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos), o Termo de Adesão com a SPREV e o Contrato com a DATAPREV.

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

06 de dezembro de 2021: das 08h às 12h;
07 de dezembro de 2021: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA TARDE DE SEXTA-FEIRA, DIA 03 DE DEZEMBRO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. A previsão constitucional quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição


2. A legislação sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira (previdenciária)


3. As aposentadorias e pensões compensáveis


4. A contagem da prescrição


5. Como operacionalizar a compensação no Novo COMPREV
5.1 Termo de Adesão
5.2 Liberação de acesso no Novo COMPREV


6. Trabalhando o Novo COMPREV
6.1 Envio de processos no Novo COMPREV
6.1.1 O requerimento
6.1.2 Envio de documentos
6.1.3 Consultas
6.1.4 Cumprimento de exigências


6.2. Procedimentos para a análise médica


6.3 A REABERTURA DE REQUERIMENTOS (o tratamento dos indeferidos)


6.4 Análise de processos recebidos no Novo COMPREV
6.4.1 Análise documental
6.4.3 Prazos
6.4.4 Gerenciamento


7. Relatórios
7.1 Pagamento
7.2 Requerimento


8. BG COMPREV


9. Cessação Manual e Glosas


10. O Contrato com a DATAPREV


11. Consequências decorrentes da não operacionalização da compensação previdenciária

lotado Lista de espera
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. É professora convidada em cursos de especialização em direito previdenciário. Ministra cursos e palestras nas especialmente nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados, sociedade profissional especializada em consultoria de direito público aos Municípios do Rio Grande do Sul e outros Estados da Federação. Docente integrante do quadro de instrutores técnicos da DPM Educação Ltda., empresa especializada na capacitação e formação de servidores públicos municipais. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase nas áreas de direito administrativo, constitucional e previdenciário.

Professor(a)

Viviane Cintra Theodoro de Freitas - Especialista em Gestão e Controladoria Pública pela Fundação Álvares Penteado, MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Gestão Previdenciária e RPPS pela Faculdade Grande Fortaleza. Dezoito anos de experiência em compensação previdenciária (Município e Estado de São Paulo), e integrante dos grupos de trabalho e comissões de Comprev pelo CONAPREV e CNRPPS.

Professor(a)

Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 529,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,09 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,69 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,22 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,61 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA TARDE DE SEXTA-FEIRA, DIA 03 DE DEZEMBRO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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