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14 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min; 
15 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Inscreva-se

Quando?

14 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min; 
15 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: WORKSHOP NOVO COMPREV – Trabalhando com o novo sistema (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS)
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no último dia 13 de agosto.


Neste Workshop temos por objetivo, a partir da análise inicial da legislação a ser observada, bem como das possíveis consequências caso os procedimentos para a efetivação da compensação previdenciária não sejam devidamente observados, para o Município e para o Gestor, trocar informações quanto às peculiaridades da realização da compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso, prazos a serem observados, atendimento de exigências, os casos em que se faz necessária a análise médica, a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação, a recente funcionalidade de reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos), sempre considerando as dúvidas e dificuldades trazidas pelos presentes através da resolução de casos práticos.

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

14 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min; 
15 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

11h30min.

Programação

1. A legislação sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira (previdenciária)
1.1 A previsão constitucional quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição
1.2 A Lei nº 9.796/1999
1.3 O Decreto nº 10.188/2019
1.4 Os atos regulamentares da Secretaria de Previdência (SPREV) e do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social


2. As aposentadorias e pensões compensáveis


3. A contagem da prescrição


4. Consequências decorrentes da não operacionalização da compensação previdenciária
4.1 Para o Município
4.2 Para o Gestor do Município
4.3 Para os dirigentes da Unidade Gestora e Membros dos colegiados do Regime Próprio de Previdência Social


5. O NOVO COMPREV
5.1 A validade do atual Acordo de Cooperação e a necessidade de Termo de Adesão para 2022
5.2 O contrato com a DATAPREV para acesso ao Novo COMPREV a partir de janeiro/2022


6. O acesso ao Novo COMPREV
6.1 O procedimento para acesso
6.2 A abertura de chamados no SDM


7. Trabalhando o Novo COMPREV
7.1 Envio de processos no Novo COMPREV
7.1.1 O requerimento
7.1.2 Envio de documentos
7.1.3 Consultas
7.1.4 Cumprimento de exigências
7.1.5 Análise Médica
7.1.6 A REABERTURA DE REQUERIMENTOS (o tratamento dos indeferidos)
7.2 Análise de processos recebidos no Novo COMPREV
7.2.1 Análise documental
7.2.3 Prazos
7.2.4 Gerenciamento


8. Relatórios
8.1 Pagamento
8.2 Requerimento


9. BG COMPREV


10. Cessação Manual e Glosas.

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. É professora convidada em cursos de especialização em direito previdenciário. Ministra cursos e palestras nas especialmente nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados, sociedade profissional especializada em consultoria de direito público aos Municípios do Rio Grande do Sul e outros Estados da Federação. Docente integrante do quadro de instrutores técnicos da DPM Educação Ltda., empresa especializada na capacitação e formação de servidores públicos municipais. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase nas áreas de direito administrativo, constitucional e previdenciário.

Professor(a)

Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,09 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,69 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,22 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,61 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
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