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08 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min;
09 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min.

Para Quem

Secretários de Saúde, Secretários de Assistência Social, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, conselheiros de assistência social, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

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Quando?

08 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min;
09 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários de Assistência Social, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, conselheiros de assistência social, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: SUS e SUAS - Encerramento do Exercício de 2021: Reprogramação ou Devolução dos Recursos Financeiros
Apresentação

O financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, ambos oriundos do orçamento da Seguridade Social, se organizam e são executados de forma semelhante a possibilitar a análise conjunta das regras referentes ao final do exercício financeiro desses sistemas.
As transferências de recursos financeiros federais nas áreas da Saúde e da Assistência Social são realizadas através dos Blocos de Financiamento.
Conhecer os critérios estabelecidos pelos Entes repassadores e as regras para incorporação dos recursos ao orçamento municipal é fundamental para a correta utilização, pelos Municípios, dos recursos financeiros dos repasses federais e estaduais.
Os saldos financeiros dos blocos de financiamento, do exercício de 2021, do SUS e do SUAS, autorizam reprogramação, ou exigem a devolução ao Ente repassador, a depender da observância ou não dos requisitos previstos nas respectivas regras de cofinanciamento.
O mesmo ocorre com os recursos federais repassados em decorrência da pandemia oriunda da COVID – 19, que poderão ser reprogramados, ou deverão ser devolvidos, pelos Municípios, a depender da forma de utilização dos repasses.
Portanto, conhecer as regras para utilização dos recursos federais, da COVID-19, e dos recursos estaduais, é fundamental para possibilitar a reprogramação dos saldos e correta prestação de contas ao ente repassador, e evitar a devolução dos saldos.
Nesse sentido, o presente treinamento visa orientar os agentes públicos sobre os requisitos que necessitam ser observados para a reprogramação dos saldos, e os procedimentos a serem realizados para a devolução dos recursos, nos casos de não oferta ou interrupção dos serviços públicos.
Na ocasião, também, serão analisadas as condições para a correta prestação de contas dos recursos federais, estaduais e os referentes aos repasses da COVID-19 do exercício de 2021.

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Secretários de Assistência Social, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, conselheiros de assistência social, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

Data / Horário

08 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min;
09 de dezembro de 2021: das 13h às 17h30min.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. Financiamento da Saúde
1.1. Constituição da República
1.2. Lei nº 8.080/1990
1.3. Portaria de Consolidação nº 6/2017, que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
1.2. Financiamento Federal
1.2.1. Regras gerais
1.2.2 Reprogramação de saldos
1.2.3. Devolução
1.3. Financiamento das ações da COVID-19
1.3.1. Critérios para utilização dos recursos da COVID-19
1.3.2. Regras gerais
1.3.3. Reprogramação de saldos
1.3.4. Devolução
1.4. Financiamento Estadual
1.4.1. Regras gerais
1.4.2. Reprogramação de saldos
1.4.3. Devolução


2. Financiamento da Assistência Social
2.1. Constituição da República
2.2. Lei nº 8.742/1993 – LOAS
2.3. Portaria MDS nº 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS
2.1. Financiamento Federal
2.1.1. Regras gerais
2.1.2. Reprogramação de saldos
2.1.3. Devolução
2.2 Financiamento das ações da COVID-19
2.2.1. Critérios para utilização dos recursos da COVID-19
2.2.2. Regras gerais
2.2.3. Reprogramação de saldos
2.2.4. Devolução
2.3. Financiamento Estadual
2.3.1. Regras do Termo de Adesão
2.3.2. Reprogramação de saldos
2.3.3. Devolução


3. Despesa orçamentária
3.1 Sugestões das despesas orçamentárias executadas durante 2021 e que poderão ser pagas com os respectivos recursos
3.2 Sugestões de despesas orçamentárias que poderão ser executadas durante 2022 e pagas com os recursos reprogramados
3.3 Despesa orçamentária no caso de devolução dos saldos ao órgão que concedeu o recurso.

Inscreva-se
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Ana Paula Coimbra Rodrigues - Advogada, Pós-Graduada em Direito Público pela ESMAFE/RS, Consultora e Assessora Jurídica em Gestão Pública, com ênfase na Política de Assistência Social.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 389,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 350,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 365,66 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 510,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 459,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 479,40 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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