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09 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de dezembro de 2021: das 08h30min às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, Gestores, servidores municipais da área de contabilidade, recursos humanos e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

09 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de dezembro de 2021: das 08h30min às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, Gestores, servidores municipais da área de contabilidade, recursos humanos e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO RPPS (regras anteriores à EC 103/2019): cálculo e lançamento na plataforma do TCE-RS (SAPIEM)
Apresentação

O curso tem como escopo a apresentação objetiva e prática das regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, abrangendo desde a avaliação do direito até a concessão do benefício com os devidos lançamentos na plataforma do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS (SAPIEM), de modo que atende as necessidades tanto daqueles envolvidos com a análise jurídica como operacional da matéria.
Destaca-se que a apresentação é destinada aos Municípios com RPPS e que ainda não absorveram as novas regras de aposentadoria e pensão estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, hipótese em que permanecem válidas as regras constitucionais e infraconstitucionais anteriores a esse novo texto.

Público-Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, Gestores, servidores municipais da área de contabilidade, recursos humanos e demais interessados.

Data / Horário

09 de dezembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de dezembro de 2021: das 08h30min às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10h30min..

Programação

1. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR IDADE
2. APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
4. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
5. APOSENTADORIAS ESPECIAIS
5.1 Servidores com deficiência, expostos a riscos e a agentes nocivos
5.1.2 Efeitos da Súmula Vinculante nº 33 do STF
5.2 Atividades de magistério
6. CÁLCULO DOS PROVENTOS
6.1. Remuneração
6.2 Média
6.3. Limitadores constitucionais
7. CORREÇÃO DOS PROVENTOS
7.1 Paridade
7.2 Média
8. PENSÕES POR MORTE
9. CÁLCULO DAS PENSÕES
10. CORREÇÃO DAS PENSÕES
10.1 Paridade
10.2 Média
11. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TCE PARA REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
11.1 Tramitação dos processos
11.3 Recursos
11.4 Efeitos do registro dos atos ou da sua negativa
12. INTRODUÇÃO AO SAPIEM:
12.1. Regulamentação do TCE referente ao sistema;
12.2. Obrigatoriedade de informação;
12.3. Benefícios a serem concedidos via Sistema;
12.4. Prazo para envio dos atos de concessão;
13. ACESSO AO SAPIEM:
13.1. Através de Certificado Digital Individual (SISCAD);
13.2. Através de computador com TCEnet;
14. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA:
14.1. Cadastramento de servidores e seus assentamentos;
14.2 Inclusão de dados de benefícios:
14.2.1 De inativação:
14.2.1.1 Aposentadorias voluntárias;
14.2.1.2 Aposentadorias por invalidez;
14.2.1.3 Aposentadoria compulsórias;
14.2.1.4 Aposentadorias especiais;
14.2.2 De pensão;
14.3 Informações decorrentes de averbações de tempo contribuição;
14.4 Documentos de encaminhamento obrigatório;
14.5 Erros e avisos;
14.4 Remessa ao TCE
15. RETIFICAÇÃO DE ATOS JÁ REMETIDOS AO TCE
15.1. Limitação de retificação de ofício;
15.2 Cumprimento de diligências;
16. SIMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DENTRO DA PLATAFORMA
16.1 Formas de cálculo dos benefícios;
17. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Inscreva-se
Professor(a)

Rafael Edison Rodrigues - Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Púbico, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Sérgio Pizolotto Castanho - Advogado, Especialista em Direito Público, Coordenador Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 720,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 648,45 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 677,27 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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(51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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