Programação

1. MARCOS LEGAIS
1.1. Constituição Federal
1.2. Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social
1.3. Resolução CNAS nº 109/2009, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
1.4. Lei nº 8.842/1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso
1.5. Decreto nº 9.921/2019, regulamenta a temática da Pessoa Idosa
1.6. Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso
1.7. Lei nº 12.213/2010, institui o Fundo Nacional do Idoso
1.8. Portaria de Consolidação MS nº 2/2017, consolida as normas sobre Políticas Nacionais de saúde do SUS. Anexo XI, institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
1.9. Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa no Rio Grande do Sul, elaborado pela Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Pessoas Idosas - PDDHPI, do RS.

2. REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA
2.1. Assistência Social
2.1.1. Proteção Social Básica
2.1.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
2.1.3. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
2.1.4. Serviço PSB domicílio PCD e idoso
2.1.5. Benefício Socioassistencial – Benefício de Prestação Continuada – BPC
2.1.6. Benefício Eventual
2.1.2. Proteção Social Especial de Média Complexidade
2.1.2.1. Serviço para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias
2.1.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2.1.3.1 Casa lar
2.1.3.2. Instituições de Longa Permanência – ILPI
2.1.3.2.1. Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 502/2021, regulamenta o funcionamento das ILPI’s
2.2. Saúde
2.2.1. Política Nacional de Saúde do Idoso
2.2.1.1. Diretrizes
2.2.1.2. Desafios para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS

3. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
3.1. O que é, para que serve, diretrizes
3.2. Diagnóstico local
3.3. Elaboração do Plano de Ação
3.4. Elaboração do Plano de Aplicação
3.5. Registro das entidades não governamentais
3.6. Inscrição de programas das entidades governamentais e não governamentais

4. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
4.1. Fundamentos
4.1.1. Conceito e natureza jurídica
4.2. Criação e regulamentação municipal
4.3. Gestão do Fundo
4.4. Controle e fiscalização do Fundo
4.4.1. Conselho, Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público

5. CONQUISTAS DA POLÍTICA DO IDOSO
5.1. Delegacias Especializadas do Idoso
5.2. Promotorias de Defesa do Idoso

6. DIREITOS DA PESSOA IDOSA
6.1. Passe Livre
6.2. Estacionamento
6.3. Atendimento Preferencial
6.4. Carteira do Idoso
6.5. Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano
6.6. Cultura e Lazer
6.7. Prioridade na tramitação processos e procedimentos judiciais
6.8. Benefício de Prestação Continuada – BPC

7. MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA CRIAÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO, CONSELHO E FUNDO