A Secretaria do Tesouro Nacional, buscando avaliar a consistência dos dados fiscais e contábeis dos entes da Federação, obtidos por meio das prestações de contas enviadas ao Siconfi, estabeleceu uma categorização dos municípios brasileiros através da divulgação anual do “Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi”, aos diversos usuários dos dados municipais, que é estruturado a partir dos Indicadores da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), mensurados conforme o percentual de acertos, sendo que algumas dessas verificações são utilizadas no cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), de que trata a Portaria ME nº 501/2017, no momento de solicitação de garantia da União no processo de contratação de operações de crédito pelos entes federados.

O treinamento tem por objetivo apresentar os conceitos empregados e a metodologia adotada pela STN na apuração do Ranking bem como os procedimentos que devem implementados na contabilidade dos entes com vistas a melhoria da qualidade das informações enviadas pelo Siconfi à STN, e consequentemente, de forma a incrementar a sua posição na divulgação anual do “Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi”.