Programação

1. Legislação do Setor de Saúde
1.1. Constituição da República
1.2. Lei nº 8.080/1990. Lei Orgânica da Saúde
1.3. Lei nº 8.142/1990. Dispõe sobre participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências de recursos
1.4. Decreto nº 7.508/2011. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do SUS
1.5. Portaria de Consolidação MS nº 2/2017. Aprova as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
1.6. Portaria de Consolidação MS nº 6/2017. Aprova as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde do SUS
1.7. Portaria MS nº 2.979/2017. Institui o Programa Previne Brasil, estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
1.8. Portaria MS nº 3.992/2019. Dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS
1.9. Portaria MS nº 828/2020. Altera os blocos de financiamento

2. Previne Brasil
2.1. Atenção Primária em Saúde
2.1.1. Marcos da Atenção Primária à Saúde
2.2. PAB Fixo, PAB Variável e os novos componentes
2.3. Objetivos do Previne Brasil
2.4. Modelo Misto de Alocação de Recursos
2.4.1. Componentes
2.4.2. Capitação Ponderada
2.4.2.1. O Cadastro
2.4.2.2. Equipes
2.4.2.3. Critérios da Ponderação
2.4.3. Pagamento por Desempenho
2.4.3.1. Por que adotar Pagamento por Desempenho?
2.4.3.2. Indicadores
2.4.3.3. Como melhorar os indicadores
2.4.4. Ações Estratégicas
2.4.4.1. Programas
2.4.5. Incentivo Financeiro com base no critério populacional

3. Uso dos Incentivos Financeiros da APS

4. Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde
4.1. Identificação da Unidade Orçamentária
4.2. Definição de programas e ações da atenção primária a saúde
4.3. Despesas orçamentárias (adequações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde)
4.4. Classificação das naturezas de receitas das transferências para o Bloco de Custeio e de Investimentos
4.5. Vinculação de recursos
4.6. Controle Bancário dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde
4.7. Alterações orçamentárias a partir de créditos adicionais
4.8. Participação do Conselho de Saúde na proposta orçamentária e em suas alterações.