Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

15 e 16 de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

lotado Lista de espera

Regularização Fundiária Urbana - Módulo II: Estudo Objetivo e Prático, com a resolução de casos concretos

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Apresentação

O evento tem por objetivo propiciar a oportunidade de questionamentos sobre situações concretas e resolução de casos concretos que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática dos instrumentos jurídicos existentes para implementar as regularizações fundiárias de imóveis públicos e particulares, tanto de interesse social como os de interesse específico.
Analisar casos concretos enviados com antecedência de cinco dias úteis pelos participantes, discutindo e apresentando opções para a regularização, bem como responder perguntas sobre casos concretos, que devem ser apresentados com breve relato da situação concreta.
Enfim, o objetivo principal é difundir conhecimentos e indicar alternativas para que a municipalidade possa enfrentar e resolver o problema dos loteamentos ilegais, cumprindo com seu dever, bem como atendendo os pleitos do Ministério Público e evitando ou resolvendo as ações civis públicas impetradas.

Haverá espaço para perguntas e debates, para tanto, solicitamos aos participantes que tragam uma pergunta sobre a Reurb, para realização de atividade.

Envio de caso, para resolver em sala, até 5 (cinco) dias antes para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br.

Público-Alvo

Data / Horário

15 e 16 de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Programação

Loteamentos clandestinos e irregulares.
Condutas anteriores ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
Reurb de interesse social – Reurb-S. Resumo.
Reurb de interesse específico – Reurb-E. Resumo.
Instrumentos de titulação.
Roteiro para regularização de núcleos urbanos informais e informais consolidados: levantamento, topografia, declaração de ZEIS, acompanhamento, execução, registro e outras ações necessárias.
Crime contra a administração pública decorrente do descumprimento da Lei nº 6.766/1979.
Normas municipais sobre a Reurb.
Estudo de casos concretos, inclusive de dúvida sobre o instrumento que poderá ser utilizado para titulação de determinada unidade imobiliária, selecionados dentre os enviados pelos participantes com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Modelo dos principais atos administrativos que devem ser emitidos pelo município, dentre eles a lei municipal tratando a Reurb.
Espaço para questionamentos e debates sobre estes e sobre o assunto regularização, sempre com enfoque em casos reais.

lotado Lista de espera

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/5268265404394897

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 599,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 539,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 563,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 784,50 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 737,43 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 706,05 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.