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Área de Interesse: Direitos Coletivos e Sociais

Formação de Conselheiros Tutelares: entendendo a natureza e a atuação do Conselheiro Tutelar

29/04/2024 30/04/2024
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Oficinas de Elaboração de Plano de Trabalho, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014

02/05/2024 03/05/2024
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Lei Paulo Gustavo - Execução dos projetos, prestação de informações e fiscalização municipal

06/05/2024
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Sistema Municipal de Cultura - implementação no âmbito municipal conforme o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura – Lei nº 14.835/2024

07/05/2024
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Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: Plano de Ação, Plano de Aplicação, Chancela de Projetos e Captação de Recursos

09/05/2024 10/05/2024
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Curso On-line: Política Nacional Aldir Blanc de Formento à Cultura - Oitiva da Sociedade Civil e Preenchimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR

10/05/2024
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Política de Atendimento à Pessoa Idosa. Conselho, Fundo, Plano de Ação e de Aplicação, Chancela de Projetos e Captação de Recursos e planejamento da política em âmbito municipal

21/05/2024
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Fiscalização de Contratos
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O Registro de Preços e o Credenciamento como instrumentos auxiliares na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
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