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Área de Interesse: Jurídica e Contencioso Municipal

Curso On-line: Principais Apontamentos do TCE-RS no último ano de mandato - Contas Anuais do(a) Prefeito(a) e Contas Ordinárias do(a) Presidente(a) da Câmara e Gestores da Administração Indireta

12/08/2024 14/08/2024
Porto Alegre

Curso On-line: Tomada de Contas Especial (nova Resolução nº 1.183/2023 do TCE) e Contas Especiais (processo introduzido no Regimento Interno do TCE/RS, por meio da Resolução nº 1.128/2020)

22/08/2024 23/08/2024
Porto Alegre

Curso On-line: As Publicações em Ano Eleitoral e as Redes Sociais da Administração

28/08/2024 29/08/2024
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Curso On-line: Ouvidorias Municipais: Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017)
Vanessa Marques Borba.
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Curso On-line: Restrição e Seletividade Alimentar no Ambiente Escolar
Amanda Zenato Tronco Diedrich e Sandra dos Reis Pinho.
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Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha.
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Benefício de Prestação Continuada - BPC e Sistema MEU INSS (Solicitações e acompanhamento)
Fabiano Costa.
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Léris Camarãn.
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Viviane de Freitas Oliveira.
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Amanda Zenato Tronco Diedrich e Daniela Caletti.
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Thiago Feltes Marques.
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Vivian Lítia Flores e Silvia Gräf.
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Curso On-line: eSocial para órgãos públicos: uma visão geral para iniciantes
Renée Cristina Herlin Ritter e Tatiana Matte de Azevedo.
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1º Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal nº 14.133/2021: aplicação prática nos Municípios
Andréa Ribeiro, Armando Perin, Bruna Torossian, Débora Almeida, Elisa Rosenberg, Júlio Pause, Léris Camarãn, Marcela Moneta, Marcelo Bertoluci e Talita Gandolfi.
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Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos de Órgão Público: o dia a dia e as obrigações a serem atendidas
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Curso On-line: SINAFLOR: Orientação Jurídica aos Municípios para o Uso do Sistema
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Curso On-line: REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: impactos positivos no orçamento e medida de proteção dos atuais servidores frente à PEC 66/2023
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A Saúde Mental na Educação Municipal: compreensão dos desafios com os alunos e estratégias para prevenção do Burnout dos profissionais da educação
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Regularização dos Bens Imóveis do Município, inclusive para fins de Registro Patrimonial
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Lucas Manito Käfer.
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Sandra Schimitt.
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Comprovação do Tempo e da Base de Cálculo de Contribuição: a CTC e demais documentos a serem emitidos pelo Município
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