Apresentação
Data / Horário
30 de janeiro de 2024: das 13h às 17h30min.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A competência legislativa do Município. 2. Os atos normativos municipais. 2.1. Lei Orgânica 2.2. Emendas à Lei Orgânica 2.3. Leis Ordinárias 2.4. Decretos Legislativos 2.5. Resoluções 3. Estudo das fases do processo de formação das leis. 3.1. Iniciativa 3.2. Discussão 3.3. Votação 3.4. Sanção e Veto 3.5. Promulgação e publicação
Carga horária
04h30min.
Público Alvo
PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada. PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.
Professor(a)
Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Professora da DPM Educação
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 271,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 243,90 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 254,74 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 229,27 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 355,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 319,50 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 337,70 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 317,44 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 509,48 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 458,53 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 542,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 487,80 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
Instruções INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.