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Curso On-line: Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025
Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido dos agentes públicos envolvidos nesse processo o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública, bem como da utilização das fontes de recursos padronizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais impactam diretamente a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos dos entes públicos. O treinamento é oferecido com o objetivo fundamental de apresentar aos participantes as orientações quanto à correta classificação das receitas e despesas orçamentárias e respectivas vinculações. Também serão estudadas as principais normas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais, apresentado o modelo/sugestão do PLOA e respectivos anexos bem como orientações quanto às formas de alteração do orçamento através de Créditos Adicionais, Transposições, Transferências e Remanejamentos de dotações.

Data / Horário

18 de setembro de 2024: das 08h às 12h;
19 de setembro de 2024: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. INTRODUÇÃO 1.1. Exigências Legais 2. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA E CLASIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PADRONIZADAS CONFORME A PORTARIA STN Nº 710/2021 e RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES 2.1 Receita 2.1.1 Conceito 2.1.2 Ingressos Extraorçamentários 2.1.3. Receita Orçamentária 2.1.4 Classificações da Receita Orçamentária 2.2 Despesa 2.2.1 Classificação Institucional 2.2.2 Classificação Funcional 2.2.3 Classificação por Estrutura Programática 2.2.4 Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza 2.3 Classificação das Fontes de Recursos Padronizadas Conforme a Portaria STN nº 710/2021 e Respectivas Atualizações 2.3.1 Aspectos Gerais da Classificação por Fontes ou Destinações de Recursos (FR) 2.3.2 Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos – Codificações Padronizadas pela Portaria STN nº 710/2021 e Atualizações 3. ROTINAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL 3.1 Levantamento de informações e dados necessários para elaboração dos demonstrativos e anexos obrigatórios 3.2 Os percentuais constitucionais e a aplicação dos recursos públicos na Educação 3.3 Os percentuais constitucionais e a aplicação dos recursos públicos na Saúde 3.4 Critérios para a fixação das despesas com pessoal e encargos sociais 3.5 Critérios para a fixação das despesas relacionadas ao pagamento da dívida pública 3.6 Limites para a fixação das despesas do Poder Legislativo 3.7 Critérios para a transferência de recursos para os Consórcios Públicos 4. ASPECTOS FORMAIS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 4.1 Mensagem – Exposição de Motivos do PLOA 4.2 Texto do Projeto de Lei 4.3 Anexos da Lei de Orçamento 5. EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL 5.1 Regras Constitucionais aplicáveis às emendas em geral 5.2 Regras Constitucionais Aplicáveis às Emendas Individuais e de Bancada 5.3 Regulamentação/Recepção da Matéria pelos Municípios 6. ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 6.1 Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários 6.2 Transposições, Remanejamentos e Transferências de Dotações; 6.3 Alterações qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa)

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento e orçamento, e demais interessados.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 445,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 400,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 418,30 por participante
03 a ou mais participantes R$ 376,47 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 583,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 524,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 548,02 por participante
03 a ou mais participantes R$ 493,22 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 836,60 por participante
03 ou mais participantes R$ 752,94 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 890,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 801,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.