Apresentação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, tem por objetivo auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, com a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Ainda que a adesão ao Pró-Gestão RPPS seja facultativa, não podemos desconsiderar que aderir ao programa certamente contribui com a modernização e profissionalização dos RPPS. Especialmente no que diz respeito aos investimentos, por exemplo, possuir a Certificação Pró-Gestão possibilita que o RPPS seja considerado Investidor Qualificado ou Investidor Profissional, aumentando as possibilidades de aplicação dos recursos do RPPS e, consequentemente, maiores rentabilidades. De forma a estimular a certificação institucional Pró-Gestão, especialmente de RRPS de menor porte, foi criado o Nível de Acesso à Certificação, que objetiva de forma clara o ingresso de mais RPPS ao programa, além de preparar seu ambiente organizacional. Para a habilitação à certificação Pró-Gestão RPPS há a necessidade de ações prévias, as quais podem ser observadas por qualquer Regime Próprio, tendo em vista que objetivam a melhoria na organização das atividades e processos, padronizando rotinas de boas práticas, o que resultará em melhorias e benefícios tanto internos quanto externos à organização. Durante o curso serão abordadas as alterações previstas no Manual 3.6, com vigência a partir de 21 de fevereiro de 2025, bem como as inovações quanto ao Nível de Acesso, conforme o Manual Nível de Acesso, versão 1.0. Neste treinamento objetivamos abordar, além das questões de orientação geral a serem observadas para a busca e manutenção da certificação Pró-Gestão, as questões práticas, considerando que obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, o que permite evitar retrabalho, reduzir custos e alcançar maior eficiência e racionalização, possibilitando ao gestor ter uma visão abrangente dos processos e de como eles contribuem para os resultados pretendidos.

Data / Horário

22 de maio de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
23 de maio de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS 1.1 Conceitos e definições básicos 1.2 Objetivos e premissas 2. COMO FAZER A CERTIFICAÇÃO NO PRÓ-GESTÃO RPPS: Procedimentos e critérios mínimos a serem observados 2.1 O diagnóstico da gestão do RPPS 2.2 O Plano de Trabalho 3. AS TRÊS DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS com base no Manual 3.6 e no Manual do Nível de Acesso: 3.1 CONTROLES INTERNOS 3.1.1 Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS – o que é e quais as áreas mínimas a serem mapeadas conforme o Nível de Aderência  3.1.2 Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS – o que fazer e como fazer? 3.1.3 Certificação dos Dirigentes, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos 3.1.4 Estrutura de Controle Interno – como atender à exigência? 3.1.5 Política de segurança da informação 3.1.6 Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas 3.2 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3.2.1 Relatório de governança corporativa – instrumento de transparência e prestação de contas da gestão 3.2.2 Planejamento – Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico? 3.2.3 Relatório de gestão atuarial – informações mínimas obrigatórias 3.2.4 Código de ética 3.2.5 Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por incapacidade 3.2.6 Política de Investimentos – base legal, obrigatoriedade de transparência, acompanhamento periódico 3.2.7 Comitê de Investimentos 3.2.8 Transparência 3.2.9 Definição de limites de alçadas 3.2.10 Segregação das atividades 3.2.11 Ouvidoria 3.2.12 Diretoria Executiva – necessidade de indicação da autoridade mais elevada da Unidade Gestora, no caso de RPPS na forma de Fundo 3.2.13 Conselho Fiscal 3.2.14 Conselho Deliberativo 3.2.15 Mandato, representação e recondução 3.2.16 Gestão de pessoas  3.3. EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.3.1 O plano de capacitação para servidores, dirigentes e conselheiros 3.3.2 As ações com os segurados e a sociedade 4. A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO: prazos e procedimentos a serem observados

Local

AUDITÓRIO DA DPM EDUCAÇÃO, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.