Apresentação

O PIAPS consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de manutenção e estruturação, custeio e investimento, para os serviços e ações de saúde que fortaleçam e qualifiquem o processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito municipal.Atenção Primária à Saúde – APS, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

Data / Horário

29 de novembro de 2021: das 13h às 17h;
30 de novembro de 2021: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Legislação do Setor de Saúde 1.1. Constituição da República 1.2. Lei nº 8.080/1990 1.3. Lei Complementar nº 141/2012 1.4. Portaria de Consolidação nº 1/2021, que trata das normas sobre a Atenção Primária à Saúde. 1.5. Portaria de Consolidação nº 2, que trata das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde 1.6. Decreto Estadual nº 56.061/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo para a Atenção Primária à Saúde – PIAPS 1.7. Decreto Estadual nº 56.062/2021, que institui a Rede Bem Cuidar RS 1.8. Portaria SES nº 635/2021, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do programa PIAPS 2. PIAPS – Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária 2.1. Quais as mudanças que o novo modelo de financiamento traz para os municípios 2.2. Princípios que norteiam a construção do PIAPS 2.3. Componentes de incentivos do PIAPS 2.3.1. Componente Sociodemográfico 2.3.2. Componente de incentivo para equipes de APS (eSF, eAP, eSB e eAPP) com percentual de pagamento por desempenho para eSF e eAP 2.3.3.-Componente de incentivo à Promoção da Equidade em Saúde 2.3.4. Componente de incentivo ao Primeira Infância Melhor – PIM 2.3.5. Componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde: Rede Bem Cuidar RS. 2.4. Indicadores para eSF e eAP 2.5. Rede Bem Cuidar RS – RBC RS 2.5.1. O que é a RBC RS ? 2.5.2. Adesão ao RBC RS 3. Interface com o Previne Brasil 4. Classificação orçamentária das receitas e vinculação dos recursos 4.1 Natureza da receita 4.2 Vinculação dos recursos por componente 5. Utilização dos recursos do PIAPS 5.1 Sugestão de possíveis despesas orçamentárias 5.2 Ajustes na programação da despesa do Fundo Municipal de Saúde 5.3 Sugestão de programas e ações orçamentárias

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.