Apresentação

Orientar, de forma prática, Prefeituras na Prestação de Contas dos recursos recebidos do Governo Federal  destinado ao Transporte  e Alimentação Escolar utilizando a plataforma SIGPC, bem como atender a legislação pertinente sobre o uso dos referidos recursos.

Data / Horário

17 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. SIGPC - Sistema de Gestão e Prestação de Contas 1.1. Apresentação 1.2. Acesso – Cadastramento de novos gestores e conselheiros 1.3. Prestação de Contas PASSO A PASSO 1.3.1 - Inserção de dados de Autorização de Despesas (licitação) 1.3.2 - Inserção de dados do documento de despesa: Dados da Nota Fiscal, itens, retenção de tributos. 1.3.3 - Inserção de dados de pagamentos 1.3.4 - Inserção de dados de pagamentos de retenções 1.3.5 - Retirada de dados inseridos de documentos de despesas 1.4. Disposições da Resolução Nº 05, de 28 de maio de 2015. 2. SIGECON - Sistema de Gestão de Conselhos 2.1. Apresentação 2.2. Acesso 2.3. Cadastro de novos gestores 2.3. Resolução Nº 05, de 28 de maio de 2015. 3. PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 3.1. Como utilizar os recursos recebidos para o programa de Transporte Escolar 3.2. O papel do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) na Prestação de Contas do PNATE 3.3. A reprogramação de saldos 3.4. Orientações legais básicas para adequada execução do programa. 4. PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar 4.1. Como utilizar os recursos 4.2. Prestação de contas passo a passo 4.3. Inserção de agricultores da agricultura familiar 4.4. Restituição de Recursos de Escolas fechadas 4.5. Orientações legais básicas para adequada execução do programa. 5. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola 5.1 .Como executar os recursos 5.2 .Rateio Custeio/Capital e utilização de rubricas específicas 5.3 . Preenchimento do Demonstrativo Consolidado passo a passo 5.4. Solução de problemas por execução inadequada 5.5. Roteiro para Escolas prestarem contas às Secretarias Municipais de Educação 5.5. Envio da Prestação de Contas 5.6. Orientações legais básicas para adequada execução do programa.

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Secretários de educação, Conselheiros do CACS FUNDEB, servidores encarregados da execução financeira e prestação de contas dos recursos mencionados e aos servidores envolvidos com a execução de tais Programas.