Apresentação

Se aproxima o período de chuvas no Rio Grande do Sul, trazendo a necessidade de que a defesa Civil nos municípios seja um importante alicerce na gestão de riscos, prevenindo e mitigando desastres, bem como no gerenciamento de eventos desastrosos, atuando com respostas ao fato e trabalhando em ações de recuperação, a fim de ser reestabelecido o cenário atingido pelo desastre. É importante que os municípios conheçam as formas de atuação da Defesa Civil, a maneira correta de implementação local, as ferramentas de gestão de risco e gerenciamento de desastres. Avaliando a realidade local e estruturando corretamente a Defesa Civil municipal, aumenta-se a probabilidade de uma ação articulada entre a União, Estado e Município, possibilitando o acesso a diversos recursos de ajuda humanitária, reconstrução de áreas e estruturas afetadas, além da execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres.

Data / Horário

22 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEGISLAÇÃO 1.1. Constituição da República 1.2. Lei nº 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 1.2.1. Sistema Nacional de Defesa Civil 1.3. Lei nº 12.340/2010 1.3.1. Decreto Federal nº 7.257/2010 1.4. Instrução Normativa nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Situação de Emergência 1.5. Legislação Estadual - Decreto nº 51.547/2014 2. DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO 2.1. Diagnóstico territorial 2.2. Ações de prevenção e riscos 3. IMPLEMENTAÇÃO DA DEFESA CIVIL 3.1. Planejamento 3.2. Estrutura 3.3. Criação 3.4. Composição 4. COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS FRENTE A SITUAÇÃO DE DESASTRE 4.1. Análise da extensão do dano 4.2. Enquadramento: Estado de Calamidade ou Situação de Emergência 4.3. Decreto 4.4. Enfrentamento: ações possíveis 4.5. Meios de contratação 4.6. Estudo da Instrução Normativa nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Situação de Emergência 4.7. Processo de homologação Estadual e reconhecimento Federal 4.8. Recursos 5. ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL 5.1. Assistência Social 5.2. Saúde 5.3. Segurança 5.4. Obras e Infraestrutura 5.5. Mobilidade Urbana 5.6. Sociedade Civil Organizada 6. MODELOS PROJETO DE LEI, DECRETOS E PARECER TÉCNICO

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Defesa Civil, Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Gestores da rede sócio assistencial, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.