Apresentação

ATENÇÃO: EVENTO FECHADO PARA OS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA AMUCELEIRO.INFORMAÇÕES DE EMPENHO E PAGAMENTO DIRETAMENTE COM A AMUCELEIRO.

Data / Horário

11 de AGOSTO de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de AGOSTO de 2022: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF na contratação de bens e serviços de pessoas jurídicas 1.1 Contexto jurídico 1.1.1 Debate sobre a titularidade das receitas orçamentárias de IRRF 1.1.2 Decreto Federal n.º 9.580/2018 versus IN RFB n.º 1.234/2012 1.1.3 Publicação de Decreto Executivo 1.1.4 Adequação dos procedimentos junto aos contratados 1.1.5 Marco temporal para aplicação do novo entendimento 1.2 Introdução à Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012 1.2.1 Inaplicabilidade para CSLL, PIS/COFINS 1.2.2 Efeitos da decisão sobre as sociedades de economia mista e empresas públicas 1.2.3 Hipóteses em que não haverá retenção 1.2.4 Imunidades e isenções 1.3 Apuração da base de cálculo e alíquotas 1.3.1 Do recolhimento 1.3.2 Dos documentos que contenham código de barras 1.3.3 Das situações específicas 1.3.3.1 Das Agências de Viagens e Turismo 1.3.3.2 Dos Seguros 1.3.3.3 Do Telefone 1.3.3.4 Da Propaganda e Da Publicidade 1.3.3.5 Do Consórcio 1.3.3.6 Da Refeição-Convênio, do Vale-Transporte e do Vale-Combustível 1.3.3.7 Dos Combustíveis, dos demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel 1.3.3.8 Dos Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal 1.3.3.9 Na aquisição dos Bens Imóveis 1.3.3.10 Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas 1.3.3.11 Das Cooperativas de Trabalho e das Associações Profissionais 1.3.3.12 Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos 1.3.3.13 Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde 1.3.3.14 Dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica 1.3.3.15 Do Aluguel de Imóveis 1.3.3.16 Demais hipóteses/serviços

Local

Rua Roque Gonzales, 378 - 6°andar, Edifício Centro Profissional- Três Passos/RS

Carga horária

13h30min.

Público Alvo

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.