Este curso tem por objetivo capacitar os servidores para possam analisar e conferir os dados processados nos demonstrativos integrantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e no Relatório de Gestão Fiscal – RGF observados os demonstrativos obrigatórios no âmbito do TCE/RS e da STN que precisam ser elaborados em cumprimento ao disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal e nos arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
21 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de julho de 2022: das 09h às 12h.
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1. Legislação Aplicável, de acordo com o posicionamento da STN e do TCE/RS. 2. Responsabilidade pela elaboração Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. 3. Assinaturas que devem compor o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. 4. Prazos para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. 5. Preenchimento dos Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO: 5.1 – Balanço Orçamentário; 5.2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; 5.3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; 5.4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; 5.5 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal; 5.6 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; 5.7 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 5.8 – Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; 5.9 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas; 5.10 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 5.11 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; 5.12 – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; 5.13 – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência. 6. RREO (STN) X RREO (TCE/RS). 7. Penalidades pela falta de entrega ao TCE/RS e a STN e de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. RGF – Relatório de Gestão Fiscal 1. Legislação Aplicável, de acordo com o posicionamento da STN e do TCE/RS. 2. Responsabilidade pela elaboração Relatório de Gestão Fiscal – RGF. 3. Assinaturas que devem compor o Relatório de Gestão Fiscal – RGF. 4. Prazos para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF. 5. Penalidades pela falta de entrega ao TCE/RS e a STN e de publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF. 6. Preenchimento dos Demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF: 6.1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal 6.2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 6.3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 6.4 – Demonstrativo das Operações de Crédito 6.5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar 6.6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 6.7 – Relatório de Gestão Fiscal Consolidado 7. RGF (STN) X RGF (TCE/RS).
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
10 horas.
É dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF no âmbito da Administração Pública Municipal.
Daiana Sampaio Maia Vier - Contadora, Pós Graduada em Auditoria e Perícia, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 599,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 539,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 563,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 784,50 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 737,43 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 706,05 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77
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ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
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