O referido curso irá propiciar estudo que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática das normas e instrumentos da política urbana que devem estar inseridos no Plano Diretor, bem como da articulação com os planos de mobilidade urbana e saneamento básico. Outra questão importante é sabermos o que é uma lei de diretrizes urbanas e qual a diferença com o plano diretor. No atendimento cotidiano tem-se constatado a necessidade de oportunizar o conhecimento básico da legislação, para planejar e buscar o adequado desenvolvimento do Município de forma única, em todas as áreas. Não podemos desconhecer que o planejamento é indispensável à gestão eficiente e eficaz do Município.
25 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
1. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ESTATUTO DA CIDADE. 2. LEI ESTADUAL N° 10.116/1994. 3. ESTATUTO DA CIDADE. 4. DIRETRIZES GERAIS. 5. INSTRUMENTOS. 6. PLANEJAMENTO MUNICIPAL. O QUE 6.1 Plano diretor 6.2 Plano Plurianual - Diretrizes orçamentárias - orçamento anual 6.3 Planos de desenvolvimento econômico e social 6.4 Parcelamento uso e ocupação do solo 6.5 Zoneamento de uso do solo: 6.5.1 Conceito. 6.5.2 Assuntos que compõe a lei. 7. INSTITUTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS. 8. PLANO DIRETOR E LEI DE DIRETRIZES URBANAS: 8.1 Lei Estadual n° 10.116/1994. 8.2 Diferença entre as duas leis: Objetivos. 9. PLANO DIRETOR: 9.1 Conceito. 9.2 Composição: 9.2.1 Diretrizes 9.2.2 Assuntos que devem compor o Plano diretor, obrigatoriamente, por determinação do Estatuto da Cidade. 9.2.2.1 Direito de preempção. 9.2.2.2 Outorga onerosa do direito de construir. 9.2.2.3 Operações urbanas consorciadas. 9.2.2.4 Transferência do direito de construir. 9.2.3 Princípios da Política de Desenvolvimento Municipal 9.2.4 Ordenação Territorial 9.2.5 Instrumentos de Desenvolvimento Municipal 9.2.6 Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade. 10. REVISÃO DO PLANO DIRETOR: O QUE É? 11. PLANOS SETORIAIS - REFERÊNCIAS: MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 12. MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR. 13. LEGISLAÇÃO.
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
14 horas.
Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.
Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 599,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 539,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 563,06 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 784,50 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 737,43 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 706,05 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77
DADOS BANCÁRIOS
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ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
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