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Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público
Apresentação

É sabido que o Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra, não apenas a história do Município, como também, todos os atos que pratica no desenvolvimento da função pública.No entanto, muitas vezes, devido ao acúmulo de atividades que o Poder Público desenvolve acaba não mantendo uma gestão adequada desses documentos, o que gera, ao longo do tempo, um grande passivo e a necessidade de se implementar procedimentos para a conservação e destinação final adequadas desses documentos. Portanto, é fundamental que o Município institua uma gestão documental, dando aos documentos a destinação correta, seja a guarda permanente ou a eliminação, a fim de evitas a responsabilização da administração.É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso “Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público”, para auxiliar o ente local na implantação do Protocolo e do Arquivo Público, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com a legislação vigente e as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.

Data / Horário

1º de setembro de 2022: das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A gestão documental no âmbito municipal e sua importância. 2. Protocolo 2.1 Noções gerais 2.2 Implantação dos procedimentos dos serviços de protocolo 3. Arquivo Público 3.1 Noções gerais 3.2 Criação do Arquivo Público Municipal 3.3 Estrutura organizacional 3.4 A terceirização da guarda de documentos 4. Documentos 4.1 Distinção entre informações, documentos e suportes 4.2 Ciclo vital dos documentos 4.3 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária 4.4 Destinação final dos documentos 4.5 Prazo mínimo de conservação de alguns dos principais documentos no âmbito municipal. 5. Digitalização e microfilmagem de documentos: legislação aplicável 6. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos 7. Instrumentos técnicos fundamentais para gestão de documentos 7.1 Plano de classificação de documentos: finalidade 7.2 Tabela de temporalidade e destinação de documentos: objetivo 8. Forma de descarte e destinação adequada dos documentos 9. Modelo de projeto de lei para criação do Arquivo Público Municipal.

Carga horária

04h30min.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.

Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 271,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 243,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 254,74 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 355,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 337,70 por participante
03 a ou mais participantes R$ 319,50 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
Para pagamentos via depósito/transferência deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.