Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos. Objetivos:- Orientar quanto à correta classificação das receitas orçamentárias, com apresentação da estrutura de classificação (ementário), a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2023;- Orientar quanto à classificação de despesas orçamentárias em geral;- Orientar quanto à classificação de fontes de recursos, com a apresentação da estrutura de classificação padronizada, a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2023;- Esclarecer sobre as normas básicas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais;- Orientar quanto ao conteúdo básico do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) e quanto às formas de alteração do orçamento (Créditos Adicionais).

Data / Horário

28 de setembro de 2022: das 13h às 17h30min;
29 de setembro de 2022: das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA STN Nº 831/2021 E FONTE DE RECURSOS PADRONIZADA CONFORME A PORTARIA STN Nº 710/2021 e RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. 1.1 Classificação da Receita por Natureza 1.1.1 Categoria Econômica da Receita; 1.1.2 Origem; 1.1.3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais; 1.1.4 Tipos de Receitas; 1.1.5 Principais dúvidas da classificação das receitas orçamentárias. 1.2 Classificação da Despesa Orçamentária 1.2.1 Classificação por Esfera Orçamentária; 1.2.2 Classificação Institucional; 1.2.3 Classificação Funcional; 1.2.4 Classificação por Programas; 1.2.5 Classificação por Ações; 1.2.6 Natureza de Despesa; 1.2.7 Categoria Econômica da Despesa; 1.2.8 Grupo de Natureza da Despesa; 1.2.9 Modalidade de Aplicação; 1.2.10 Elemento de Despesa; 1.2.11 Principais dúvidas da classificação das despesas orçamentárias. 1.3 Classificação das Fontes de Recursos 1.3.1 Classificação das Fontes de Recursos; 1.3.2 Complemento das Fontes de Recursos. 2 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2.1 Projeto de Lei de Orçamento Anual; 2.2 Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual; 2.3 Principais Anexos e Informações Obrigatórias. 3 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 3.1 Créditos Suplementares; 3.2 Créditos Especiais; 3.3 Créditos Extraordinários; 3.4 Alterações qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa).

Carga horária

09 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.