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04 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

lotado Lista de espera

Quando?

04 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: GESTÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Análise das Rotinas de Trabalho no Ambiente Escolar
Apresentação

O funcionamento de um estabelecimento de ensino exige planejamento e organização da carga horária dos servidores ali lotados. Diante disso, é imprescindível o conhecimento e a compreensão dos dispositivos constitucionais e da legislação local que trata da carga horária dos servidores públicos municipais, distinguindo tal situação do direito do aluno no período letivo, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e das Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar a Administração Municipal no gerenciamento da carga horária dos membros do magistério e demais profissionais da educação.

Público-Alvo

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

Data / Horário

04 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Considerações Gerais:
1.1 Previsões constitucionais quanto a fixação da carga horária;
1.2 Majoração ou redução da carga horária e a ausência de direito adquirido;
1.3 Jornada ininterrupta para os titulares de cargos efetivos;
1.4 Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos, empregos ou funções.
1.5 Dia letivo X carga horária dos servidores;
1.6 Licença saúde e recuperação dos dias letivos;
1.7 Serviço extraordinário e compensação nos termos da lei local;
1.8 Convocação para regime suplementar;
1.9 Carga horária das funções gratificadas e impossibilidade de convocação para regime suplementar;
1.10 Reserva da carga horária para hora-atividade: orientações aos Município após o julgamento do Tema 958 pelo STF.

2. Adequação dos Planos de Carreira quanto a Carga Horária
2.1 Dispositivos obrigatórios que necessitam constar no Plano de Carreira do Magistério;
2.2 As cargas horárias mais habituais;
2.3 A implementação da reserva da hora-atividade e sua regulamentação quanto ao local de cumprimento.


3. Questões operacionais
3.1 Registro do ponto e controle da frequência;
3.2 Atestado de efetividade e possível prejuízo na aposentadoria especial do magistério;
3.3 Dispensa dos servidores durante o período do recesso escolar.


IMPORTANTE: SUGERIMOS QUE O PARTICIPANTE TRAGA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO e o REGIME JURÍDICO VIGENTE NO SEU MUNICÍPIO. Com isso, poderão ser apresentados exemplos práticos.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 543,65 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 489,28 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 511,04 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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