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29 de novembro de 2021: das 13h às 17h;
30 de novembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.

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Quando?

29 de novembro de 2021: das 13h às 17h;
30 de novembro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: PIAPS - Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária no Estado do RS
Apresentação

O PIAPS consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de manutenção e estruturação, custeio e investimento, para os serviços e ações de saúde que fortaleçam e qualifiquem o processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito municipal.
Atenção Primária à Saúde – APS, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.

Data / Horário

29 de novembro de 2021: das 13h às 17h;
30 de novembro de 2021: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. Legislação do Setor de Saúde
1.1. Constituição da República
1.2. Lei nº 8.080/1990
1.3. Lei Complementar nº 141/2012
1.4. Portaria de Consolidação nº 1/2021, que trata das normas sobre a Atenção Primária à Saúde.
1.5. Portaria de Consolidação nº 2, que trata das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde
1.6. Decreto Estadual nº 56.061/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo para a Atenção Primária à Saúde – PIAPS
1.7. Decreto Estadual nº 56.062/2021, que institui a Rede Bem Cuidar RS
1.8. Portaria SES nº 635/2021, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do programa PIAPS

2. PIAPS – Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária
2.1. Quais as mudanças que o novo modelo de financiamento traz para os municípios
2.2. Princípios que norteiam a construção do PIAPS
2.3. Componentes de incentivos do PIAPS
2.3.1. Componente Sociodemográfico
2.3.2. Componente de incentivo para equipes de APS (eSF, eAP, eSB e eAPP) com percentual de pagamento por desempenho para eSF e eAP
2.3.3.-Componente de incentivo à Promoção da Equidade em Saúde
2.3.4. Componente de incentivo ao Primeira Infância Melhor – PIM
2.3.5. Componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde: Rede Bem Cuidar RS.
2.4. Indicadores para eSF e eAP
2.5. Rede Bem Cuidar RS – RBC RS
2.5.1. O que é a RBC RS ?
2.5.2. Adesão ao RBC RS


3. Interface com o Previne Brasil


4. Classificação orçamentária das receitas e vinculação dos recursos
4.1 Natureza da receita
4.2 Vinculação dos recursos por componente


5. Utilização dos recursos do PIAPS
5.1 Sugestão de possíveis despesas orçamentárias
5.2 Ajustes na programação da despesa do Fundo Municipal de Saúde
5.3 Sugestão de programas e ações orçamentárias

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Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 389,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 350,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 365,66 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 510,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 459,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 479,40 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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(51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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